Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Precedentes. 2... Recurso parcialmente provido, tão somente para reconhecer a ilegalidade das provas obtidas no celular do recorrente e determinar o seu desentranhamento dos autos

Recurso não provido. (...) 3... Decido. 2... Diante do exposto, requer"seja o presente Habeas Corpus conhecido e integralmente provido para o fim de que a decisão recorrida seja modificada, a fim de que sejam declaradas nulas as provas obtidas a

Nesse sentido:"(...) 2... a autoridade que proferiu a decisão recorrida, isto é, a instância a quo : "O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente" (art. 107, § 2º... A interposição de recurso administrativo não afasta a incidência dos juros moratórios, ex vi do disposto nos arts. 2º e 5º do Decreto-lei n. 1.736 /1979, os quais devem incidir a partir do primeiro dia

RECURSO PROVIDO. 1. ‘Nas instâncias ordinárias, verificada a irregularidade na representação das partes, deve ser aplicado o disposto no artigo 13 do CPC . Embargos recebidos’ (EREsp 191.806/SP, Rel... Garcia Vieira, Corte Especial, DJ 06.09.1999). 2... Recurso especial conhecido, em parte, e na extensão, provido para anular o acórdão proferido, somente quanto ao não conhecimento da apelação formulada pelo recorrente, determinando o retorno dos autos

RECURSO PROVIDO. 1. Nas instâncias ordinárias, verificada a irregularidade na representação das partes, deve ser aplicado o disposto no artigo 13 do CPC . Embargos recebidos (EREsp 191.806/SP, Rel... Garcia Vieira, Corte Especial, DJ 06.09.1999). 2... Recurso especial conhecido, em parte, e na extensão, provido para anular o acórdão proferido, somente quanto ao não conhecimento da apelação formulada pelo recorrente, determinando o retorno dos autos

A isenção do imposto está prevista no artigo 156 , parágrafo 2º , inciso 1º, da Constituição... A companhia apresentou embargos declaratórios, mas não foram providos. Ela, então, foi ao Supremo... Clique aqui para acompanhar a tramitação do recurso. RE 796.376

RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Recurso especial não provido, para manter a absolvição do recorrido. Portanto a inviolabilidade do domicílio é direito previsto no ordenamento constitucional... ESPECIAL Nº 1.574.681 - RS (2015⁄0307602-3) EMENTA RECURSO ESPECIAL

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Serviço não solicitado e não utilizado pelo autor. 2... Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF - APC: 20130111474179, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 09/12/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/12/2015

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 1036 DO CPC ). RECURSO INOMINADO PROVIDO... Recurso Especial do INSS não provido, e Recurso Especial do segurado provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ.( REsp 1334488/SC , Rel... Como pela 2ª. Turma do STJ, a questão resultou uniformizada em sede de recurso especial processado nos termos do art. 1036 do CPC , vale dizer, de recurso repetitivo

A 1ª Câmara decide, por 3 votos a 2, que beber e dirigir, por si só, não é um crime. A 8ª Câmara vota em sentido oposto, também por 3 votos a 2... Apelo provido, julgando--se improcedente a representação”. Uma das maiores divergências na Seção de Direito Criminal está na discussão sobre a embriaguez ao volante... O desembargador Antônio José Ferreira de Carvalho, da 2ª Câmara, avalia também a gravidade do crime antes de aplicar o benefício