Retenção de Documentos em Notícias

indevida a Carteira de Trabalho, que é documento pessoal do trabalhador e indispensável para admissão em outro emprego, constitui ato ilícito do empregador... Sem dúvidas, a ausência de devolução da CTPS revela conduta negligente da empresa no zelo com o documento profissional daquele que se candidata a um posto de trabalho e os danos gerados ao trabalhador... Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados

artes plásticas, sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados por seus cooperados pessoas físicas, em nome da cooperativa, sem prejuízo de as cooperativas informarem na nota ou documento... A Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 - DOU 1 de 06.01.2015 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 , que disciplina a retenção na fonte do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), da Contribuição... nas faturas de consumo de energia elétrica emitidas por distribuidoras de energia elétrica com base em convênios firmados com os municípios ou com o Distrito Federal, passam a estar dispensados da retenção

Portanto, digitalize e devolva o documento. 5. Segurança para os clientes Por mais comum que seu o caso do cliente seja para você, lembre-se de que para ele não é... O atendimento ao cliente na advocacia é uma dos procedimentos essenciais ao exercício da profissão e estratégias para um bom atendimento podem impactar na conquista de novos clientes, na retenção dos clientes... Existem aplicativos de celular que são scanner e software de gestão para escritórios de advocacia, como o SAJ ADV, que armazenam esses documentos. Em regra os processos são digitais

É claro que nenhum condutor gosta de ser autuado, ainda mais quando, além da multa, a infração também prevê retenção ou remoção do veículo... Retenção e remoção de veículos reter o seu veículo Infração Artigo do CTB Gravidade ”Dirigir veículo sem habilitação, com habilitação cassada ou suspensa, com habilitação de categoria diferente da do veículo... o veículo desligado ou desengrenado, em declive. 231, inciso IX Média Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração. 231, inciso X De média a gravíssima Conduzir veículo sem os documentos

Para o autor da proposta, a retenção da senha pelo fornecedor inviabiliza a prova do mau atendimento... A proposta que garante ao consumidor a restituição de senhas ou documentos comprobatórios do horário de chegada ao local de atendimento foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos... O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para classificar como abusiva a retenção de senha comprobatória do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou ao local de atendimento

O argumento de que os empregados estariam trabalhando em home office não foi considerado capaz de justificar a retenção do documento por prazo superior a 30 dias... A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além de trazer insegurança quanto à integridade de seu histórico profissional... Em resposta, a ré afirma que seus empregados estavam em home office e que o documento seria enviado via postal

"Nesse caso, para conseguir a CND, a empresa terá que apresentar ao Fisco documento por documento para explicar porque não fez a retenção", diz o advogado... A retenção está prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei nº 8.212 , de 1991... "O ato é relevante porque não há campo na GFIP para que o adquirente possa deixar claro que a retenção não está sendo feita em razão de decisão judicial", diz

além do exposto anteriormente, os dividendos, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários, não integram os ativos patrimoniais dos fundos de investimento (Instrução Normativa nº 438, de 2006, Documento... Atualmente, os administradores de fundos de investimentos devem efetuar a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) quando do repasse aos cotistas de (i) dividendos, (ii) juros sobre capital próprio, (iii... Embora a discussão seja polêmica, entendemos que há fortes argumentos no sentido de que a retenção do IR pelas administradoras dos fundos de investimento é ilegal e não merece prosperar

de uma nova via do documento e tentativa de recomposição de todos os registros que a carteira anterior continha, mas tão somente para os casos de retenção... A retenção da CTPS, entendida como a manutenção desse documento pelo empregador por prazo superior a 48 horas não enseja, por si só, direito à reparação por dano moral"... O Pleno do TRT de Mato Grosso definiu o entendimento, no âmbito do Tribunal, de que a retenção da carteira de trabalho, compreendida como a manutenção do documento pelo empregador por prazo superior a

além do exposto anteriormente, os dividendos, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários, não integram os ativos patrimoniais dos fundos de investimento (Instrução Normativa nº 438, de 2006, Documento... http://www.zuccabogiani.com.br/direito-tributário Atualmente, os administradores de fundos de investimentos devem efetuar a retenção do Imposto sobre a Renda (“ IR ”) quando do repasse aos cotistas de... Embora a discussão seja polêmica, entendemos que há fortes argumentos no sentido de que a retenção do IR pelas administradoras dos fundos de investimento é ilegal e não merece prosperar