Retenção da Ctps em Notícias

Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados... Depois disso, deixou a CTPS deles com o encarregado na empresa, para "quem quisesse pegar."... A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação e que eles, inclusive, chegaram a realizar exame médico admissional

Por meio de recurso ao TST, a DMA alegou que o trabalhador não apresentou nenhuma prova do prejuízo sofrido em decorrência da retenção da CTPS... Por isso, de acordo com a empresa, houve demora na devolução da CTPS... Ao frisar a impossibilidade da retenção do documento pelo empregador, o TRT ressaltou que, ao reter a carteira, a DMA cerceou o direito do trabalhador de promover seu sustento de forma legalizada e reconhecida

RETENÇAO DA CTPS. ART. 53 DA CLT . DANO IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA... A retenção da CTPS, entendida como a manutenção desse documento pelo empregador por prazo superior a 48 horas não enseja, por si só, direito à reparação por dano moral"... Não é o caso, para ele, da simples retenção da carteira de trabalho

Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados... Depois disso, deixou a CTPS deles com o encarregado na empresa, para "quem quisesse pegar."... A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação e que eles, inclusive, chegaram a realizar exame médico admissional

Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados... Depois disso, deixou a CTPS deles com o encarregado na empresa, para "quem quisesse pegar."... A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação e que eles, inclusive, chegaram a realizar exame médico admissional

No processo, o MPT denunciava a retenção das carteiras de trabalho dos funcionários da empresa, bem como a falta de recibos que comprovassem a entrega e a devolução da mesma... Esta segurança e certeza só ocorre, no caso concreto, quando a empresa devolver o documento ao trabalhador, e não quando a mesma recebe do trabalhador a CTPS para a devida anotação, estando patente, aí

Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados... Depois disso, deixou a CTPS deles com o encarregado na empresa, para quem quisesse pegar... A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação e que eles, inclusive, chegaram a realizar exame médico admissional

Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados... Depois disso, deixou a CTPS deles com o encarregado na empresa, para "quem quisesse pegar."... A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação e que eles, inclusive, chegaram a realizar exame médico admissional

Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados... Depois disso, deixou a CTPS deles com o encarregado na empresa, para "quem quisesse pegar."... A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação e que eles, inclusive, chegaram a realizar exame médico admissional

RETENÇAO DA CTPS. ART. 53 DA CLT . DANO IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA... A retenção da CTPS, entendida como a manutenção desse documento pelo empregador por prazo superior a 48 horas não enseja, por si só, direito à reparação por dano moral."... Não é o caso, para ele, da simples retenção da carteira de trabalho