Súmula nº 100 do STJ em Notícias

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. HC 460.217... vem sendo reiteradamente ratificada por julgados do Pretório Excelso e do Superior Tribunal de Justiça”, observou o vice-presidente do STJ ao indeferir o pedido... “Não se observa, ao menos primo ictu oculi , nenhuma teratologia e não há como se reconhecer, de plano, ilegalidade patente que autorize a mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, cuja essência

Por Rafa Santos A Súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça define como imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de... Advogado, atualmente com 77 anos, ele acionou o Judiciário buscando indenização por dano moral por parte do governo paulista no valor de R$ 100 mil

A sentença condenou o estado a pagar R$ 100 mil... Fonte: STJ... 7 do STJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação para condenar a lanchonete ao pagamento de danos materiais, aplicando a Súmula 130 do STJ... Isabel Gallotti ressaltou que “o STJ, conferindo interpretação extensiva à Súmula 130, entende que estabelecimentos comerciais, tais como grandes shoppings centers e hipermercados, ao oferecerem estacionamento... Ao julgar o recurso especial, a Terceira Turma, por maioria, afastou a aplicação da súmula

SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. (...) 2... Incidência da Súmula 83 do STJ. 3. Agravo interno não provido. ( AgInt no AREsp 1197599/PR , Rel... VIOLAÇÃO AO ART. 100 , § 8º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTE DESTA SEGUNDA TURMA EM CASO IDÊNTICO. 1

A primeira e segunda instâncias condenaram a empresa a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a proibiram de vender as sardinhas com peso inferior ao anunciado... Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado... O ministro Moura Ribeiro, mesmo sem poder rever a conclusão do tribunal mineiro quanto aos fatos, em razão da Súmula 7 , citou posicionamento da ministra Nancy Andrighi segundo o qual “a aquisição de produto

Flagrante ilegalidade permite a concessão da liberdade postulada no habeas corpus O relator no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que, nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório... (Fonte: STJ) Precisando de Cópias Processuais ? Fale com a Enviar Soluções

Por Amanda Locali e André Boselli De acordo com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras... Ela diz que os bancos 100% digitais vendem aos seus consumidores segurança e praticidade; por isso, uma falha no sistema de segurança da instituição não apenas revela defeito no serviço oferecido, mas... Segundo decisão, não houve culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso Esse foi o entendimento da juíza Claudia Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, ao definir que o C6 Bank, banco brasileiro 100%

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que reconheceu às religiosas o direito de permanecer com a cabeça coberta por véu no momento... Penal, Cível, Tributário e muito mais... ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ Curso Completo 100% Online de Processo Civil 2019... para sustentar a tese do recurso e anular a validade do fundamento adotado pelo TRF4, já que apenas dispõe que a emissão de nova via da CNH será regulamentada pelo Contran, o que atrai a incidência da Súmula

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. (Fonte: Conjur) 📃 Protocolo de Petições e Documentos... (Súmula 714/STF) 11) Os deputados federais e os senadores gozam de imunidade parlamentar material, o que afasta a tipicidade de eventuais condutas, em tese, ofensivas à honra praticadas no âmbito de suas