Semiliberdade Provisória em Notícias

Com efeito, o Paciente foi inserido em medida sociodecutiva de semiliberdade, que é incompatível com a internação provisória e, de todo modo, não pode ultrapassar o prazo previsto no art. 108 , parágrafo... Defensora Pública Alira Menezes, poderá fundamentar a interposição de Habeas Corpus em todos os processos em que os adolescentes sejam sentenciados ao cumprimento imediato da medida sócio-educativa de semiliberdade... A decisão originária do 1º Habeas Corpus determinou a aplicação provisória de sentença de internação a adolescentes que respondeu todo o processo em liberdade, sendo que tal decisão também fora atacada

Ministério Público estadual e determinou que o Governo do Estado da Bahia construa e coloque em funcionamento, até 2015, unidade de execução de Medida Socioeducativa em meio fechado e internação provisória... Conforme o MP, os adolescentes condenados no município à medida socioeducativa de internação e semiliberdade geralmente não são conduzidos às unidades localizadas em Salvador, Santo Antônio de Jesus e

o Governo do Estado tome providências para que sejam transferidos do Centro de Socioeducação (Cense) de Curitiba adolescentes com determinação judicial de cumprimento de medidas de internação e semiliberdade... Na ação, a Promotoria de Justiça destaca a constante inércia do Poder Público na transferência dos adolescentes já sentenciados, que permanecem ilegalmente na unidade de internação provisória por tempo

Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva cadastradas no banco de dados do CNMP... Segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nessa quinta-feira, as 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas... A superlotação também foi verificada em grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo o CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no país

Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva cadastradas no banco de dados do CNMP... Segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado hoje (8), as 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas... A superlotação também foi verificada em grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo o CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no país

Além disso, prevê-se a aquisição de colchões e móveis novos para o Case Palmas, a Unidade de Semiliberdade Feminina (USF) de Palmas e o Centro de Internação Provisória (Ceip), também na Capital... Já no centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia (Ceip Norte) serão levantadas demandas de melhorias, de efetivo de servidores e de medidas em segurança... Após o ocorrido no começo da noite de quarta-feira, 12, quando cinco adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas no Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip Central) fugiram da unidade após

A cidade tem vários centros de internação provisória e de semiliberdade, além de unidades de acolhimento para crianças que sofreram violação de direitos. Então, era essencial a chegada dessa Vara.”

de Semiliberdade Masculina Tuiuiú... Outras edições estão programadas para acontecer na Unidade Educacional de Internação Feminina Estrela do Amanhã, na Unidade Educacional de Internação Provisória Masculina Novo Caminho e na Unidade Educacional

No Brasil, os últimos dados, de 2013, indicam que 23 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, seja em internações, em regime de semiliberdade ou internação provisória, conforme o Levantamento... Os que estiverem em liberdade assistida ou semiliberdade também deverão frequentar escolas e ter atendimento em turmas regulares, com direito ao anonimato da situação judicial

Segundo a decisão do magistrado, a FUNAC tem 30 dias para transferir os socioeducandos de internação definitiva e os adolescentes de internação provisória excedente para unidades provisórias e emergenciais... Além desses centros, há adolescentes cumprindo pena de semiliberdade em unidade masculina, no bairro Monte Castelo; eem unidade feminina no Anil... Doze adolescentes estão cumprindo pena em meio fechado (semiliberdade e internação), na unidade da FUNAC (Fundação da Criança e do Adolescente), localizada no bairro Alto da Esperança, na área Itaqui-Bacanga