Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

Proposta Com base no Enunciado 20, aprovado na I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal em setembro de 2002, o ministro propõe que o STJ adote a utilização de índice oficial de correção monetária ou tabela do próprio tribunal local, somado à taxa de juros de 1% ao mês ou 12% ao ano , nos termos do artigo... Isso significa que os juros moratórios e a correção monetária decorrentes de responsabilidade extracontratual fluem a partir de momentos diversos – os juros moratórios a partir do evento danoso, e a correção monetária... outros índices de correção monetária"

“A correção busca um estado de maior justiça fiscal, evitando o aumento da regressividade de nossa tributação”, afirma a entidade... De acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a diferença entre os dados vigentes e aqueles que vigorariam com atualização monetária já chega... “No Orçamento aprovado pelo Congresso, não está prevista a correção da tabela”, resumiu o Fisco. FONTE: Valor Econômico

do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta) os índices do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal/Tabela de Correção Monetária... A Anac definiu de forma arbitrária e ilegal o valor do seguro obrigatório, como sendo de R$14.223,64, aplicando os índices de correção monetária da Tabela da Justiça Federal somente a partir do ano de... Para o MPF/SP, a correção monetária não é uma majoração ou modificação do valor, mas apenas uma atualização monetária para recompor o valor real do seguro

A correção da tabela do IRPF em percentual discrepante, porque muito inferior à inflação, viola, de igual modo, outras expressas normas da Constituição Federal , asseguradoras do conceito de renda (artigo... Postula-se a correção no mesmo percentual da inflação da tabela de isentos e das faixas tributadas... 94, art. 44 , I ), a postura da União em não corrigir a tabela de IR suscitou a iniciativa do conselho federal da entidade, legitimado universal à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade

A correção da tabela do IRPF em percentual discrepante, porque muito inferior à inflação, viola, de igual modo, outras expressas normas da Constituição Federal , asseguradoras do conceito de renda (artigo... Postula-se a correção no mesmo percentual da inflação da tabela de isentos e das faixas tributadas... 94, art. 44 , I ), a postura da União em não corrigir a tabela de IR suscitou a iniciativa do conselho federal da entidade, legitimado universal à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade

Na decisão, Toffoli considerou que a alteração da correção monetária determinada pela Corte trabalhista atingiu não só o caso concreto, mas todas as execuções em curso na Justiça trabalhista... Além disso, ponderou que a tabela implementa o IPCA-E como índice de atualização monetária de débitos em hipóteses diversas da que foi submetida à análise da Suprema Corte nas ADIns 4.357 e 4.425... Isso porque na mesma decisão o tribunal decidiu oficiar ao CSJT para providenciar a ratificação da "tabela única" da JT

:: Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná :: var gaJsHost = (("https:" == document.location.protocol)... de Correção Monetária (CJF) Cálculos Judiciais Subseções Apucarana Campo Mourão Cascavel Curitiba Foz do Iguaçu Francisco Beltrão Guarapuava Jacarezinho Londrina Maringá Paranaguá Paranavaí Pato Branco... Resolução 37/2006 Acessar o SUP Licitações Contas Públicas Contratos Registro de Preço Cotações Licitações Aguardando Abertura Licitações em Andamento Registro de Preços Intranet Notícias 03/07/2009 - Justiça Federal

(dezembro de 2004), de acordo com a tabela de reposição da Justiça Federal... a correção monetária, em casos de condenação por lesão imaterial, passa a ser contada a partir do momento da sentença, que estabelece o montante indenizatório... Seguindo um entendimento já estabelecido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou, mais uma vez, que a data inicial para se aplicar

Justiça Federal... A versão eletrônica do Manual além do sistema de consulta às Tabelas de Correção Monetária estão disponíveis para consulta no sítio do CJF (www.cjf.jus.br), onde o usuário encontrará maior facilidade na... A decisão do STF afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública

previdenciário; correção monetária: desapropriação, FGTS e caderneta de poupança, entre outros... Na sequência dos dois dias, constam debates sobre custas processuais; a nova sistemática de correção monetária e juros; divergência na construção da tabela e sua aplicação em matérias tributáveis; benefício... Coordenado pela diretora do Núcleo de Contadoria do TRF5, Maria Gorete de Morais Lima, o curso terá como foco principal o “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”