Transporte Entre Municípios em Notícias

naquele município, e também, para verificar a capacidade técnica da empresa contratada pela Prefeitura por quase R$ 700 mil (Pregão Presencial nº 02/2019)... Dentre as primeiras providências, o Ministério Público está requisitando informações à Prefeitura, sobre o Pregão Presencial nº 02.2019, e ao FNDE, se houve doação de lanchas e ônibus escolares ao Município... além de estar equipadas com coletes salva-vidas em quantidade proporcional à sua capacidade de transporte", explica Adriana Espinheira

de inclusão adotada se enquadra na competência concorrente da União, estados e municípios para promover o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer ( CF/1988 , arts. 6º , 23 , V , 24 , IX , 215 e 217... uma reserva mínima de assentos no transporte coletivo para pessoas obesas, bem como determinava a reserva de 3% dos lugares da plateia de cinemas e teatros para o mesmo público... serem utilizados por pessoas obesas, correspondente a 3% dos lugares em salas de projeções, teatros e espaços culturais localizados em seu território e a, no mínimo, 2 lugares em cada veículo do transporte

O Município de Muqui argumentou que a competência para o transporte escolar é do Estado... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão liminar que determinou que o Município de Muqui e o Estado do Espirito Santo disponibilizem transporte escolar para uma... que o Município e o Estado disponibilizem, imediatamente, transporte escolar para a menor, “buscando-a e retornando com a infante à sua residência, nos horários de início e término das aulas de seu turno

Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, disse o deputado... Inicialmente, o substitutivo de Coelho definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada... Foi retirada ainda a exigência de compartilhamento com o município das informações do motorista cadastrado na empresa do aplicativo

particular de seus colaboradores naquele município... A empresa alega ter em outro município uma unidade frigorífica de suínos e que, diante da pandemia do COVID-19 e por ato da cidade onde está situada, seus funcionários não estão tendo condições de se deslocarem... Para o relator, há a necessidade da liberação do transporte em ônibus dos funcionários da empresa até a unidade industrial, sob pena de afetar o abastecimento no mercado nacional

102 municípios alagoanos... Essas foram algumas das irregularidades encontradas no município de São Sebastião, durante a terceira inspeção realizada pelo projeto Transporte Legal, uma inciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas... Depois desse trabalho de fiscalização do transporte escolar, a próxima etapa será acompanhar a destinação dos recursos oriundos de precatórios recebidos pelos municípios, cuja verba deve ser aplicada na

Dessa forma, não caberia aos estados, e muito menos aos municípios, regulamentar os serviços de transporte por aplicativo... Com a entrada em vigor do diploma legislativo em questão, os municípios e o Distrito Federal se tornaram responsáveis pela regulamentação e fiscalização do transporte remunerado privado e individual de... trânsito e transporte

escolar no município e expediu recomendação à Prefeitura para adequar o serviço às normas legais específicas... O promotor considerou também, a possibilidade de mudanças no calendário escolar devido aos problemas encontrados nos serviços de transporte dos estudantes... Dentro do procedimento administrativo instaurado, o promotor de justiça Sílvio Azevedo, titular da Promotoria de Pilar, requisitou Poder Executivo do município informações técnicas que servirão para o

“Em todos municípios, estudantes pagariam meia passagem para andar de barco”, explica Fausto Jr... Um exemplo da falta de organização é a ausência de rotas fluviais regulamentadas, fazendo a ligação entre municípios... “No transporte fluvial não existe regulamentação, o que prejudica os consumidores e leva desorganização no transporte de cargas e passageiros”, afirmou o deputado estadual Fausto Jr

ferry boar , canoa ou similar, de propriedade do Estado, dos municípios, ou privada, que funcione por concessão e com fiscalização do Poder Público... A Lei nº 18.060/2021 já está em vigor, é válida em todo Estado de Santa Catarina e reestabelece à pessoa com deficiência o benefício da gratuidade do transporte fluvial, lacustre ou marítimo, como bolsa