Vício de Vontade Empregado em Notícias

de vontade para o ato demissional.”... recorrente obrigada a adequar as condições de trabalho à grade curricular do curso universitário, não houve qualquer interferência indevida no direito personalíssimo da autora, afastando-se o alegado vício de vontade

Trabalho da 1ª Região (RJ), porém, excluiu da condenação o aviso-prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e a indenização substitutiva do seguro-desemprego deu provimento, porque o trabalhador não comprovou o vício de vontade... Para a Quarta Turma, a assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para controlar a enunciação de vontade do trabalhador... de vontade quando do pedido de demissão

de vontade, incompatíveis entre si... primeiro grau julgou procedentes as duas pretensões do gerente, mas o Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (SC) as indeferiu, por considerar a rescisão indireta e o pedido de demissão, sem qualquer vício de vontade... A empresa alegou que o gerente já tinha pedido demissão com o objetivo de se aposentar, e ainda apontou o descumprimento de normas de segurança pelo empregado nos assaltos

Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, o acordo não condizia com a vontade do empregado, pois foi patrocinado por advogado indicado pela empresa... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo trabalhador, por entender que houve vício de consentimento... Documentos e testemunhas demonstraram que a empresa tinha por hábito indicar o advogado para que seus empregados postulassem a rescisão do contrato na Justiça do Trabalho

Para o magistrado, a indução do morador em erro pelos agentes invalida sua manifestação por vício de vontade... Os meios empregados na investigação – acrescentou o relator – “devem, inevitavelmente, vincular-se aos limites e ao regramento das leis e da Constituição Federal... Afinal, é a licitude dos meios empregados pelo Estado que justifica o alcance dos fins perseguidos, em um processo penal sedimentado sobre bases republicanas e democráticas”. Acórdão: HC 674.139

de vontade, incompatíveis entre si... primeiro grau julgou procedentes as duas pretensões do gerente, mas o Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (SC) as indeferiu, por considerar a rescisão indireta e o pedido de demissão, sem qualquer vício de vontade... A empresa alegou que o gerente já tinha pedido demissão com o objetivo de se aposentar, e ainda apontou o descumprimento de normas de segurança pelo empregado nos assaltos

de vontade, incompatíveis entre si... primeiro grau julgou procedentes as duas pretensões do gerente, mas o Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (SC) as indeferiu, por considerar a rescisão indireta e o pedido de demissão, sem qualquer vício de vontade... A empresa alegou que o gerente já tinha pedido demissão com o objetivo de se aposentar, e ainda apontou o descumprimento de normas de segurança pelo empregado nos assaltos

de vontade, incompatíveis entre si... primeiro grau julgou procedentes as duas pretensões do gerente, mas o Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (SC) as indeferiu, por considerar a rescisão indireta e o pedido de demissão, sem qualquer vício de vontade... A empresa alegou que o gerente já tinha pedido demissão com o objetivo de se aposentar, e ainda apontou o descumprimento de normas de segurança pelo empregado nos assaltos

No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ato é nulo, por vício de vontade, já que o trabalhador estava incapacitado naquele momento... Para o caso dos autos, a relatora também considerou o laudo pericial e o histórico de afastamentos para tratar da dependência química como provas de que o empregado, de fato, estava doente... Ato anulado Segundo a relatora do recurso na 6ª Turma, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, "o pedido de demissão de empregado somente pode ser aceito pelo empregador se o trabalhador estiver

No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ato é nulo, por vício de vontade, já que o trabalhador estava incapacitado naquele momento... Ato anulado "O pedido de demissão de empregado somente pode ser aceito pelo empregador se o trabalhador estiver manifestando sua vontade em condições racionais e emocionais normais, o que, à toda evidência... Para o caso em análise, a relatora também considerou o laudo pericial e o histórico de afastamentos para tratar da dependência química como provas de que o empregado, de fato, estava doente