Xxxv , Xxxvi e Lv do Artigo 5º da Constituição da República em Notícias

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Ela alega ofensa aos artigos 5º , inciso XXXVI , 14 , 5º , e 128, 5º, inciso II, alínea e, da Constituição Federal... Afirma só poder ser julgado pelo STJ, conforme está expresso no art. 105 , I , da CF

XXXVI , LIV e LV , da CF )... embargante sido intimado previamente da sessão, o que teria comprometido a efetividade do acesso à ordem jurídica justa; o direito processual adquirido; e a amplitude da defesa de suas razões (art. 5º , XXXV

XXXVI , LIV e LV , da CF )... embargante sido intimado previamente da sessão, o que teria comprometido a efetividade do acesso à ordem jurídica justa; o direito processual adquirido; e a amplitude da defesa de suas razões (art. 5º , XXXV

OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Como se acentuou em outra parte destes fundamentos, não se violou o conteúdo dos artigos 5º , incisos II, XXXVI, LIV, LV, XXII e LIV, e 170 , inciso II , da Constituição... Ademais, não foram violados os princípios do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa ( artigo 5º , incisos XXXV e LV , da Constituição da República ), visto que lhe foi dada oportunidade... Igualmente, como demonstrou acima, não se maltratou o ato jurídico perfeito ( artigo 5º , inciso XXXVI , da Carta Magna de 1988 )

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... 5º , XXXVI , também da Constituição Federal , que torna intangível à lei nova o ato jurídico perfeito, tendo em vista que todos os contratos de prestação de serviços relativos ao ano letivo de 1994 são... Constituição Federal )

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que "o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... "art. 5º , XXXVI ", também da Constituição Federal , "que torna intangível à lei nova o ato jurídico perfeito, tendo em vista que todos os contratos de prestação de serviços relativos ao ano letivo de... Constituição Federal )

Alega o recorrente ofensa aos artigos 5º , XXXVI e 195 , 5º , da Constituição Federal... Alega-se, resumidamente, a violação dos seguintes dispositivos da Constituição da República: 1) arts. 5º, inc. XXXV, e 93, inc... Sustenta a requerente que o dispositivo impugnado ofende o art. 5º , LV , da CF , por prever a exoneração de servidor sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa

Alega o recorrente ofensa aos artigos 5º , XXXVI e 195 , 5º , da Constituição Federal... Alega-se, resumidamente, a violação dos seguintes dispositivos da Constituição da República: 1) arts. 5º, inc. XXXV, e 93, inc... Sustenta a requerente que o dispositivo impugnado ofende o art. 5º , LV , da CF , por prever a exoneração de servidor sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa

Alega o recorrente ofensa aos artigos 5º , XXXVI e 195 , 5º , da Constituição Federal... Alega-se, resumidamente, a violação dos seguintes dispositivos da Constituição da República: 1) arts. 5º, inc. XXXV, e 93, inc... Sustenta a requerente que o dispositivo impugnado ofende o art. 5º , LV , da CF , por prever a exoneração de servidor sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa