Ação de Cobrança com Dano Moral em Notícias

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do N., pelo excesso de encargos cobrados em execução... No STJ, o banco alegou que o acórdão utilizou critérios genéricos e aleatórios para fixar o dano moral, além de apontar exorbitância do valor arbitrado... “Não se encontra justificativa adequada apta a demonstrar a existência de danos extrapatrimoniais sofridos pela recorrida”, declarou a relatora, para quem o dano moral, no caso, foi tratado simplesmente

E, ao se sentir moralmente lesado, pode buscar uma indenização por esse dano moral... Negativação Indevida e Dano moral: quem tem direito a indenização Antes de explicarmos quem tem direito a indenização por danos morais devido a uma negativação indevida é muito importante entendermos alguns... O primeiro deles é o dano moral . Ele acontece quando a pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual . Ou seja, quando algo afeta sua honra, sua imagem, seu nome

Ainda que tivesse sofrido angústia e desconforto com a cobrança, esta deve ser reputada como mero aborrecimento, não alcançando o status de dano moral”, disse... A sentença impôs pagamento de R$ 22 mil a título de danos morais... Ao julgar a apelação interposta por ambas as empresas, o desembargador José Benedito Franco de Godoi entendeu não estarem presentes os requisitos que ensejariam a indenização por danos morais

na Justiça e ressarcimento por danos morais, pelo constrangimento causado. 3 Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação Nos casos de dano moral na internet... Nesse caso há o dano moral, pois, compete ao médico, e não ao plano de saúde, a indicação do tratamento do paciente... Nesses casos, assim que tomar conhecimento do fato, deve a pessoa que se sentir ofendida tirar uma captura da tela e levar ao cartório para realização de ata notarial para valer como prova em ação de dano moral

Entre outros termos da condenação, a BV Financeira teve de arcar com danos morais e materiais em virtude da cobrança da tarifa... O colegiado, a partir desse entendimento, deu parcial provimento a um recurso da BV Financeira para excluir da condenação em ação civil coletiva o valor de R$ 300 mil referente a danos morais coletivos... Enquanto isso, Sigam o perfil do Instagram: www.instagram.com/lucenatorresadv/ Sigam o Canal no Youtube: https://bit.ly/2JJlEbs Decisão do STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral

por danos morais... “Ora, se é o Advogado que fez a reclamação, a parte autora não sofreu dano moral. Por um motivo muito simples... Por isso, dissesse, o advogado, que foi ele, e não a parte-autora, quem fez a reclamação, talvez não houvesse dano moral, mas, também, não haveria punição ao advogado.”

A falta de tal procedimento pode gerar cobranças indevidas e levar à responsabilização da empresa por danos morais... A juíza também considerou que a cobrança indevida de multa causou danos morais ao autor, reconhecendo o transtorno e constrangimento sofrido... O autor da ação também foi indenizado por danos morais no valor de R$ 3.000,00. O autor alugou um veículo da locadora e, ao devolvê-lo, foi informado de que havia um pequeno trincado no vidro

A sentença é resultado de ação movida por um consumidor, e face das Lojas Riachuelo S/A, na qual ele alega ter sofrido cobranças indevidas, fato esse que ensejaria o pagamento de dano moral... Daí, requereu o cancelamento da cobrança e posterior indenização por danos morais... Um consumidor que reclamou ter sofrido dano moral por parte de uma loja de departamentos, mas não comprovou os fatos alegados não deve ser indenizado

Um dos recursos teve origem em processo declaratório de inexigibilidade de cobrança, com pedido de repetição de indébito e dano moral... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação... A sentença negou o pedido de dano moral. Em segundo grau, o TJRS reconheceu parcialmente a apelação da empresa de telefonia e entendeu que o prazo de prescrição aplicável ao caso é de três anos

Dessa forma, segundo a relatora, não houve conduta ilícita do hospital que tenha produzido dano moral passível de ser indenizado. Leia o acórdão... O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si só, dano moral passível... Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial no STJ, a exigência de cheque caução para o pagamento de despesas hospitalares não cobertas pelo plano de saúde não caracteriza dano moral