Ação de Cobrança Dano Moral em Notícias

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  • Cobrança vexatória: Justiça condena banco a indenizar cliente por 250 ligações

    Entre as formas legais, estão a inscrição do nome em cadastro de inadimplentes, a execução do contrato e ação de cobrança Com a decisão, o Banco Pan foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais e R$... Em sua defesa, o Banco Pan alega que não praticou ato ilícito, e argumenta que não há dano moral a ser indenizado... Além disso, a empresa envia mensagens de cobrança para terceiros pelo WhatsApp. A mulher pede que o banco pare com as ligações e mensagens e a indenize por danos morais
  • STJ – Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova

    Notícias08/04/2017Paulo Antonio Papini
    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do N., pelo excesso de encargos cobrados em execução... No STJ, o banco alegou que o acórdão utilizou critérios genéricos e aleatórios para fixar o dano moral, além de apontar exorbitância do valor arbitrado... “Não se encontra justificativa adequada apta a demonstrar a existência de danos extrapatrimoniais sofridos pela recorrida”, declarou a relatora, para quem o dano moral, no caso, foi tratado simplesmente
  • Negativação indevida e indenização por danos morais: entenda quem tem direito

    Notícias22/10/2021Carbonera e Tomazini Advogados
    E, ao se sentir moralmente lesado, pode buscar uma indenização por esse dano moral... Negativação Indevida e Dano moral: quem tem direito a indenização Antes de explicarmos quem tem direito a indenização por danos morais devido a uma negativação indevida é muito importante entendermos alguns... O primeiro deles é o dano moral . Ele acontece quando a pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual . Ou seja, quando algo afeta sua honra, sua imagem, seu nome
  • Cobrança indevida não caracteriza dano moral

    Notícias14/12/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
    Ainda que tivesse sofrido angústia e desconforto com a cobrança, esta deve ser reputada como mero aborrecimento, não alcançando o status de dano moral”, disse... A sentença impôs pagamento de R$ 22 mil a título de danos morais... Ao julgar a apelação interposta por ambas as empresas, o desembargador José Benedito Franco de Godoi entendeu não estarem presentes os requisitos que ensejariam a indenização por danos morais
  • Danos morais: Confira as 20 causas que mais geram indenizações no país

    Notícias14/03/2019Fabio Fettuccia Cardoso
    na Justiça e ressarcimento por danos morais, pelo constrangimento causado. 3 Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação Nos casos de dano moral na internet... Nesse caso há o dano moral, pois, compete ao médico, e não ao plano de saúde, a indicação do tratamento do paciente... Nesses casos, assim que tomar conhecimento do fato, deve a pessoa que se sentir ofendida tirar uma captura da tela e levar ao cartório para realização de ata notarial para valer como prova em ação de dano moral
  • Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade

    Notícias05/09/2018Dra Lorena Lucena Tôrres
    Entre outros termos da condenação, a BV Financeira teve de arcar com danos morais e materiais em virtude da cobrança da tarifa... O colegiado, a partir desse entendimento, deu parcial provimento a um recurso da BV Financeira para excluir da condenação em ação civil coletiva o valor de R$ 300 mil referente a danos morais coletivos... Enquanto isso, Sigam o perfil do Instagram: www.instagram.com/lucenatorresadv/ Sigam o Canal no Youtube: https://bit.ly/2JJlEbs Decisão do STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral
  • Locadora é condenada a cancelar cobrança indevida e pagar indenização por danos morais.

    Notícias26/02/2024Euryclides Amorim
    A falta de tal procedimento pode gerar cobranças indevidas e levar à responsabilização da empresa por danos morais... A juíza também considerou que a cobrança indevida de multa causou danos morais ao autor, reconhecendo o transtorno e constrangimento sofrido... O autor da ação também foi indenizado por danos morais no valor de R$ 3.000,00. O autor alugou um veículo da locadora e, ao devolvê-lo, foi informado de que havia um pequeno trincado no vidro
  • Documentos ilegíveis não servem para consumidor comprovar dano moral

    Notícias25/04/2022Pereira Brasil Advocacia Especializada
    A sentença é resultado de ação movida por um consumidor, e face das Lojas Riachuelo S/A, na qual ele alega ter sofrido cobranças indevidas, fato esse que ensejaria o pagamento de dano moral... Daí, requereu o cancelamento da cobrança e posterior indenização por danos morais... Um consumidor que reclamou ter sofrido dano moral por parte de uma loja de departamentos, mas não comprovou os fatos alegados não deve ser indenizado
  • Segunda Seção avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet

    Notícias21/06/2016Raoni Boaventura Advogado
    Um dos recursos teve origem em processo declaratório de inexigibilidade de cobrança, com pedido de repetição de indébito e dano moral... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação... A sentença negou o pedido de dano moral. Em segundo grau, o TJRS reconheceu parcialmente a apelação da empresa de telefonia e entendeu que o prazo de prescrição aplicável ao caso é de três anos
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