Ação de Cobrança de Cartão de Crédito em Notícias

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  • Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude

    Notícias14/05/2021Alô Consumidor
    A NU Pagamentos SA foi condenada a indenizar um homem após permitir que terceiro usasse seus dados para realizar contratação de cartão de crédito... Narra o autor que, mesmo não tendo relação de consumo com o banco, recebeu ligações de cobrança e teve o nome inscrito nos órgão de proteção de crédito por débito desconhecido... O autor teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por conta de débitos do cartão. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília
  • TRF1 - Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira

    Notícias10/11/2011Nota Dez
    Para a magistrada, o aceite do cartão e sua utilização, devidamente comprovada, são suficientes para a propositura de ação de cobrança por parte da instituição financeira... Ao analisar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância que extinguiu processo de ação de cobrança que visava à restituição de dívida oriunda de contrato... de prestação de serviços de administração dos cartões de crédito, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a adesão de portadores ao contrato ocorreu com o simples desbloqueio
  • TRF-4ª - Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito

    Notícias04/11/2016Paulo Antonio Papini
    A empresa ajuizou ação de cobrança contra o banco e a C. Na Justiça Federal de Curitiba após deixar de receber os valores por suspeita de fraude no cartão de crédito BNDES... As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra de mercadorias... “A empresa cadastrada para vendas com cartões de crédito do BNDES não pode exigir da instituição financeira ou da operadora o pagamento de valores correspondentes à comercialização de suas mercadorias
  • Atuação integrada do MPF põe fim à cobrança ilegal de operadoras de cartão de crédito

    Notícias06/11/2017Ministério Público Federal
    de crédito de realizar cobrança simultânea de comissão de permanência e juros moratórios de clientes inadimplentes... Após atuação integrada do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) e da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), o Banco Central do Brasil editou norma que proíbe as operadoras de cartão de crédito... Para evitar a judicialização do caso e o consequente prolongamento das ações, a Câmara coordenou o diálogo com Banco Central de maneira estratégica – solicitando a adequação da questão em prol do consumidor
  • Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida

    De acordo com a sentença, trata-se de cobrança indevida feita em boleto de cartão de crédito, onde a ré alega que a cobrança não é indevida, pois seriam elas compras autorizadas e de saque, o que justificaria... Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por R.A. de O.J. contra uma empresa de cartões de créditos, condenada a pagar... Narra o autor que é consumidor dos serviços de cartões de crédito da empresa ré e que sua fatura tinha vencimento mensal todo dia 20
  • Consumidor “pendurado” no Cartão de Crédito pode limitar as parcelas à 30% da renda

    Notícias01/10/2015Direito Legal
    Dicas para sair da Dívida do Cartão: – Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento... Consumidor “pendurado” no Cartão de Crédito pode limitar as parcelas à 30% da renda O consumidor Paulo Barros, de Brasília (DF), estava com uma dívida no cartão que só aumentava e consumia todo o seu rendimento... Segundo José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, “muitos consumidores acabam recorrendo ao cartão de crédito para o pagamento de compras e na data de vencimento da fatura, quando não conseguem pagar
  • Atuação integrada do MPF põe fim à cobrança ilegal de operadoras de cartão de crédito

    Notícias06/11/2017Procuradoria Geral da República
    de crédito de realizar cobrança simultânea de comissão de permanência e juros moratórios de clientes inadimplentes... Após atuação integrada do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) e da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), o Banco Central do Brasil editou norma que proíbe as operadoras de cartão de crédito... Para evitar a judicialização do caso e o consequente prolongamento das ações, a Câmara coordenou o diálogo com Banco Central de maneira estratégica – solicitando a adequação da questão em prol do consumidor
  • Empresa é condenada por cobrar débito indevido em cartão de crédito

    Porém, no dia 14 de agosto de 2012, a mesma demonstrou desinteresse pela compra e alega que requereu ao banco emissor do cartão de crédito o estorno de R$ 399,00... De acordo com a sentença homologada, “nos autos não consta qualquer prova das contratações que autorizam a cobrança lançada nos cartões de crédito da autora... A autora afirma que a empresa ré realizou cobranças não autorizadas em seus cartões de crédito Visa do Banco do Brasil (parcelas de R$ 37,90) e Visa do Banco Itaú (parcelas de R$ 39,90)
  • BRASÍLIA - STJ considera abusiva cobrança diferenciada nos pagamentos com cartão de crédito

    para os pagamentos em dinheiro ou em cartão de crédito... Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ameaça a cobrança de preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito... Contudo, para o relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito e a instituição financeira garante ao estabelecimento
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