Ação de Destituição do Poder Familiar C/c Adoção em Notícias

Por fim, Melissa Barufi elucida que a destituição do poder familiar, quando aplicada, deve ser definitiva, pois se houvesse possibilidade de se recuperar o poder familiar pela comprovação que cessaram... encargo no caso de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar... Neste sentido, segue entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Por outro lado, caso já tenha ocorrido a transferência do poder familiar, por adoção, não será possível a restituição

Destituição da guarda O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido de destituição familiar... O MP também apontou que as duas meninas estão bem cuidadas, vivendo em família substituta, já tendo sido ajuizada a ação de adoção... Gravataí (RS) não tinha interesse nas meninas nem capacidade de cuidar delas, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para destituir o poder familiar

Destituição O juízo de primeiro grau jugou procedente o pedido de destituição familiar... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para destituir o poder familiar de uma mãe por maus-tratos e abandono... de adoção

O relator, desembargador Edson Ubaldo, reconheceu que a ação de destituição do poder familiar é procedimento grave e drástico, que carece de minuciosa análise, caso a caso... A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença de comarca do Oeste do Estado, para determinar a destituição do poder familiar de uma mãe, e encaminhar a criança de três anos para adoção... Nesta situação, a criança, com três anos, "sofre repetitivas ações de rejeição por parte da mãe biológica"

Destituição O juízo de primeiro grau jugou procedente o pedido de destituição familiar... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para destituir o poder familiar de uma mãe por maus-tratos e abandono... de adoção

Corregedoria-Geral da Justiça divulga jurisprudência do mês de setembro Entre os temas das decisões selecionadas estão a flexibilização das regras relacionadas à adoção em ação de destituição do poder familiar... Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a flexibilização das regras relacionadas à adoção em ação de destituição do poder familiar... familiar, a inaplicabilidade de multa em caso de parcelamento voluntário do débito em ação de cumprimento de sentença e a abstenção do uso de marca Qua, 12 Set 2018 15:20:00 -0300 Em continuidade ao Projeto

“Nós consultamos nome por nome verificando se havia ação de destituição de poder familiar e se estava transitado em julgado; se havia procedimento de preparação para adoção; se o nome da criança constava... Também foram identificadas muitas crianças que não possuíam ação de destituição de poder familiar e que agora o poder público vai atuar em forma de mutirão para realizar todas as ações e regularizar a... Durante o trabalho foram identificadas crianças com ações de destituição de poder familiar transitadas em julgado e que não estavam no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)

A ação de destituição do poder familiar feita pelo Ministério Público (MP) deve ser automática, se a reintegração não for possível. Atualmente, os promotores têm 30 dias para ingressar com o pedido... Os prazos para propor ação de destituição do poder familiar e afastamento da criança e adolescente da situação de risco não são condizentes com a realidade, afirmou o deputado... O processo de destituição do poder familiar será instaurado imediatamente nos casos de afastamento de família desestruturada

Posteriormente, o MP tomou conhecimento do pedido de adoção da criança que não havia nascido e ajuizou ação de destituição do poder familiar... "Caso triste, difícil e que é uma reiteração dessas situações patológicas de ações de busca e apreensão, sem qualquer fundamento" , lamentou o ministro Cueva... Isto porque "no processo de destituição regular, se tivesse existido esse processo, após a finalização a mãe ainda teria 10 dias para manifestar arrependimento"

O padrasto entrou com ação de adoção unilateral e destituição do poder familiar do pai biológico, relatando conviver com a enteada há sete anos, desde quando casou com a mãe dela... O juiz de Direito Romário Faria, titular da unidade judiciária, destituiu o poder familiar do pai biológico da menina, mas preservou o vínculo da adolescente com a mãe biológica, que após ter se separado... adoção (…)”, asseverou Romário Faria