Ação Reivindicatória em Notícias

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada... Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada... Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo

Por meio de uma ação reivindicatória, a prefeitura pretendia obter a posse da área... Ele explicou que, na ação reivindicatória, dois requisitos devem ser comprovados: o domínio sobre o bem reivindicado e a injusta posse do réu sobre o bem... Assim, ele manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a ilegitimidade ativa do Município de São Paulo para o ajuizamento da ação reivindicatória e determinou que a posse da área continue com

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... demarcatória se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada... Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo

Nesta, é discutida a posse de um bem, enquanto na ação reivindicatória se contesta a propriedade... Com isso, o tribunal decidiu que o autor, não sendo proprietário do imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória... O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a corte já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória

Nesta, é discutida a posse de um bem, enquanto na ação reivindicatória se contesta a propriedade... Com isso, o tribunal decidiu que o autor, não sendo proprietário do imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória... O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a corte já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória

Segundo os recorrentes, tal regra não poderia ter sido aplicada de forma retroativa, já que um dos processos (ação reivindicatória) teve início em 1955, antes da vigência do código... A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955. A família Orleans e Bragança sempre alegou que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio... Ele destacou que o tribunal de origem, ao não conhecer do recurso da família imperial, adotou fundamentos que ultrapassam a norma do artigo 923, concluindo pela impossibilidade de trâmite de ações reivindicatória

Argumentou que ficou comprovado o dano anímico diante da aflição e angústia sofridas, por ser vítima de golpe e pelo não cumprimento do acordo pelo apelado na ação reivindicatória... Diante da situação, o comprador teve de pagar o valor do terreno novamente aos filhos do verdadeiro proprietário e ingressou com ação judicial contra o corretor de imóveis por danos morais e materiais

Ação reivindicatória não é válida para pleitear vaga sem registro independente Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, em um condomínio edilício, a vaga de garagem pode ser enquadrada como unidade autônoma... No julgamento do REsp 1.152.148 , seguindo o voto de Salomão, a Quarta Turma decidiu que a ação reivindicatória não é cabível para pleitear direito exclusivo de vaga de estacionamento quando este configura... Ao dar provimento ao recurso, o ministro lembrou que os autores da ação teriam outros meios de buscar seus direitos – por exemplo, uma ação indenizatória contra a construtora

Na parte prática, são sugeridos os modelos de petição inicial de ação reivindicatória, de inicial de ação declaratória incidental, de inicial de ação de desapropriação indireta, e de recurso de terceiro... se constitui título hábil para ajuizamento da reivindicatória; recibo de sinal: se constitui justo título; terras devolutas e reivindicação; ação reivindicatória intentada pelo INCRA; título de domínio... sujeito à constrição judicial: possibilidade da reivindicatória; ação reivindicatória e terras rurais ocupadas por estrangeiros e por empresas controladas por estrangeiros; e o georreferenciamento dos