Ações Trabalhistas de Que Resultar em Notícias

do processo trabalhista... Na decisão, também de relatoria da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, destacou-se que a ação foi ajuizada em 23/05/2018, quando os honorários advocatícios, na seara trabalhista, já se encontravam... determina que: “Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar

do processo, pelo que será responsável por prosseguir com a ação até o final, sendo beneficiário de todos os frutos e ônus que poderão resultar da demanda... Assim como há processos trabalhistas, por exemplo, que duram mais de 20 anos para que o credor possa receber uma indenização, há também processos que findam em um curto espaço de tempo, sem discussão nas... Código Civil Brasileiro, e surge na atual conjuntura como uma alternativa de fomento para aqueles que desejam liquidar o seu crédito de forma imediata, sem a necessidade de esperar até o fim de sua ação

“Logo, a controvérsia envolvida na presente Ação Civil Pública, longe de resultar da relação de trabalho, decorre do processo de privatização, não sendo a qualidade do titular suficiente para atrair a... O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama) ajuizou uma ação civil pública trabalhista com pedido de tutela de urgência, em 26... Ao analisar os recursos ordinários, a desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga concluiu, em seu voto, que não há como conferir natureza trabalhista a um direito futuro de preferência na aquisição

Outro exemplo é a inclusão de tempo de contribuição provado após uma ação reclamatória trabalhista, que leva a mesma situação acima descrita... Essas mudanças constantes levam o INSS a ter um entendimento que a aposentadoria deveria ser calculada de uma maneira, o que pode resultar em um valor menor... Outra distorção é a sentença trabalhista que determina o pagamento de horas extras que pode não ter sido incluída no salário base de contribuição

A ação foi proposta em 2017 pelo então PGR Rodrigo Janot contra as alterações que a reforma trabalhista trouxe. A PGR impugnou os seguintes aspectos: 1... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% ([...]) e o máximo de 15% ([...]) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença... Alexandre de Moraes afirmou que a reforma trabalhista, nestes aspectos, estipulou restrições inconstitucionais."

de informação, podendo resultar até em uma condenação por má fé... É importante ter a orientação de um advogado trabalhista Somente um advogado trabalhista é capaz de analisar cada situação, suas particularidades, e orientar o trabalhador sobre seus direitos e deveres... Quando isso não acontece, ou seja, quando o trabalhador é mal orientado e termina por entrar com uma ação baseada em achismo, ele corre o risco de ter de arcar com as consequências judiciais da ausência

Um dos pontos mais criticados por Fleury e outros participantes é o artigo que condiciona as indenizações fruto de ações na Justiça ao salário percebido pelo trabalhador... Segundo Fleury, o projeto, como está, poderá resultar em nenhum pagamento ao trabalhador, ao condicioná-lo à necessidade do serviço efetivar-se ou não nos termos previamente contratados... A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também pediu que os senadores reflitam bastante antes de referendar um texto como este, chamando a atenção para o que ele pode resultar em termos de aumento de casos

adotadas medidas que incluem a criação de um cadastro de empresas terceirizadas executadas na Justiça do Trabalho, adotando-se como critério de contratação, a inexistência de histórico agressivo de ações trabalhistas... Em caso de descumprimento, o Município e demais órgãos estão sujeitos a ações judiciais, bem como os agentes que, por ação ou omissão, possam ter dado causa a danos aos cofres públicos... O objetivo é evitar a oneração excessiva dos cofres públicos decorrente de responsabilidade solidária trabalhista

Um dos pontos mais criticados por Fleury e outros participantes é o artigo que condiciona as indenizações fruto de ações na Justiça ao salário percebido pelo trabalhador... Segundo Fleury, o projeto, como está, poderá resultar em nenhum pagamento ao trabalhador, ao condicioná-lo à necessidade do serviço efetivar-se ou não nos termos previamente contratados... A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também pediu que os senadores reflitam bastante antes de referendar um texto como este, chamando a atenção para o que ele pode resultar em termos de aumento de casos

É como se fosse uma revanche contra o acúmulo de ações na Justiça do Trabalho. O resultado será mais precarização”... Para ele, nos conclitos relacionados a esses temas, o julgador não deve se pautar apenas pelo bom senso ou pelo senso comum, que, segundo ele, “podem resultar em opiniões errôneas e preconceituosas, produzindo... Ela criticou a reforma trabalhista aprovada na Lei 13.467 , de 2017