Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias
Depois disso, porém, sofreu o aborto espontâneo... Contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma operadora de injetora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo após o ajuizamento da ação... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RS , ao manter a sentença, explicou que o artigo 395 da CLT estabelece que, "em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher