Aborto Espontâneo Estabilidade de Emprego em Notícias

ABORTO ESPONTÂNEO... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. ABORTO ESPONTÂNEO. ULTRAPASSADO O PERÍODO DA ESTABILIDADE. PERDA DO OBJETO. 1... A jurisprudência [1] vem interpretando o art. 395 da CLT para reconhecer que no caso da empregada gestante que sofra um aborto espontâneo a estabilidade no emprego deve compreender o período entre a concepção

Grávidas têm direito à estabilidade mesmo com aborto espontâneo antes do parto. Isso porque, a garantia provisória de emprego prevista na Constituição Federal não faz ressalva ao natimorto... Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir a estabilidade a uma auxiliar de limpeza que sofreu um aborto espontâneo no segundo mês de gestação... “Logo, é forçoso concluir que a garantia provisória de emprego prevista no referido dispositivo não está condicionada ao nascimento com vida”, afirmou

Por sua vez, a legislação trabalhista nada fala acerca de estabilidade em caso de aborto espontâneo... Esta notícia foi escrita com a colaboração da colunista Mariana Melo, e aborda a seara do Direito do Trabalho, mais precisamente acerca da estabilidade em caso de aborto espontâneo... E destacou que o TST, ao interpretar os dispositivos do ADCT e da CLT , uniformizou o entendimento no sentido da garantia da estabilidade pelo mesmo período após o aborto espontâneo

Esses dispositivos legais versam, respectivamente, sobre estabilidade da gestante e o direito a repouso no caso de aborto espontâneo... Outro documento, também anexado aos autos, atestou o aborto espontâneo... A juíza que proferiu a sentença alegou a inexistência de previsão legal para estabilidade no caso de aborto espontâneo. A trabalhadora recorreu da decisão

Esses dispositivos legais versam, respectivamente, sobre estabilidade da gestante e o direito a repouso no caso de aborto espontâneo... Outro documento, também anexado aos autos, atestou o aborto espontâneo... A juíza que proferiu a sentença alegou a inexistência de previsão legal para estabilidade no caso de aborto espontâneo. A trabalhadora recorreu da decisão

Esses dispositivos legais versam, respectivamente, sobre estabilidade da gestante e o direito a repouso no caso de aborto espontâneo... Outro documento, também anexado aos autos, atestou o aborto espontâneo... A juíza que proferiu a sentença alegou a inexistência de previsão legal para estabilidade no caso de aborto espontâneo. A trabalhadora recorreu da decisão

Esses dispositivos legais versam, respectivamente, sobre estabilidade da gestante e o direito a repouso no caso de aborto espontâneo... Outro documento, também anexado aos autos, atestou o aborto espontâneo... A juíza que proferiu a sentença alegou a inexistência de previsão legal para estabilidade no caso de aborto espontâneo. A trabalhadora recorreu da decisão

Por Pedro Henrique Alves Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de gestante, que sofreu aborto espontâneo aos 02 (dois) meses de gravidez, à garantia provisória de emprego... Logo, é forçoso concluir que a garantia provisória ao emprego prevista no referido dispositivo não está condicionada ao nascimento com vida”... Em sede de recurso de revista submetido à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a corte reformou a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu a estabilidade da reclamante, em valor

A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto... E destacou que o TST, ao interpretar os dispositivos do ADCT e da CLT , uniformizou o entendimento no sentido da garantia da estabilidade pelo mesmo período após o aborto espontâneo... Ela apresentou exames médicos para comprovar a gravidez e pediu o pagamento dos salários devidos entre a dispensa até duas semanas após o aborto espontâneo

Uma empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o morte do feto... E destacou que o TST, ao interpretar os dispositivos do ADCT e da CLT , uniformizou o entendimento no sentido da garantia da estabilidade pelo mesmo período após o aborto espontâneo... Ela apresentou exames médicos para comprovar a gravidez e pediu o pagamento dos salários devidos entre a dispensa até duas semanas após o aborto espontâneo