Aborto Espontâneo em Notícias

ABORTO ESPONTÂNEO... ABORTO ESPONTÂNEO. ULTRAPASSADO O PERÍODO DA ESTABILIDADE. PERDA DO OBJETO. 1... Por Luana Albuquerk Publicado originalmente em http://www.cjar.com.br/2019/04/08/quais-os-direitos-da-empregada-que-sofre-aborto-espontaneo/ Quais os direitos da empregada que sofre o aborto espontâneo

Por sua vez, a legislação trabalhista nada fala acerca de estabilidade em caso de aborto espontâneo... Esta notícia foi escrita com a colaboração da colunista Mariana Melo, e aborda a seara do Direito do Trabalho, mais precisamente acerca da estabilidade em caso de aborto espontâneo... E destacou que o TST, ao interpretar os dispositivos do ADCT e da CLT , uniformizou o entendimento no sentido da garantia da estabilidade pelo mesmo período após o aborto espontâneo

Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir a estabilidade a uma auxiliar de limpeza que sofreu um aborto espontâneo no segundo mês de gestação... Grávidas têm direito à estabilidade mesmo com aborto espontâneo antes do parto. Isso porque, a garantia provisória de emprego prevista na Constituição Federal não faz ressalva ao natimorto

Outro documento, também anexado aos autos, atestou o aborto espontâneo... Esses dispositivos legais versam, respectivamente, sobre estabilidade da gestante e o direito a repouso no caso de aborto espontâneo... A juíza que proferiu a sentença alegou a inexistência de previsão legal para estabilidade no caso de aborto espontâneo. A trabalhadora recorreu da decisão

Outro documento, também anexado aos autos, atestou o aborto espontâneo... Esses dispositivos legais versam, respectivamente, sobre estabilidade da gestante e o direito a repouso no caso de aborto espontâneo... A juíza que proferiu a sentença alegou a inexistência de previsão legal para estabilidade no caso de aborto espontâneo. A trabalhadora recorreu da decisão

Outro documento, também anexado aos autos, atestou o aborto espontâneo... Esses dispositivos legais versam, respectivamente, sobre estabilidade da gestante e o direito a repouso no caso de aborto espontâneo... A juíza que proferiu a sentença alegou a inexistência de previsão legal para estabilidade no caso de aborto espontâneo. A trabalhadora recorreu da decisão

Grávida perde estabilidade com aborto espontâneo A estabilidade da gestante serve para proteger o feto... Desse modo, a grávida perde o direito com o aborto espontâneo, restando apenas o repouso remunerado de duas semanas ou indenização em caso de rescisão contratual como dispõe o artigo 395 da Consolidação... espontâneo"

Por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva, restando o direito ao repouso remunerado de 2 semanas ou indenização substitutiva... Com esse entendimento do Desembargador Federal do Trabalho Valdir Florindo, os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram que o aborto espontâneo faz... Em seu voto, o Desembargador observou que "A sentença não reconheceu o direito à estabilidade gestante, tampouco a indenização sucessiva em face da comprovação de ocorrência de aborto espontâneo."

Por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva, restando o direito ao repouso remunerado de 2 semanas ou indenização substitutiva... Com esse entendimento do Desembargador Federal do Trabalho Valdir Florindo, os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram que o aborto espontâneo faz... Em seu voto, o Desembargador observou que "A sentença não reconheceu o direito à estabilidade gestante, tampouco a indenização sucessiva em face da comprovação de ocorrência de aborto espontâneo."

Outro documento, também anexado aos autos, atestou o aborto espontâneo... Esses dispositivos legais versam, respectivamente, sobre estabilidade da gestante e o direito a repouso no caso de aborto espontâneo... A juíza que proferiu a sentença alegou a inexistência de previsão legal para estabilidade no caso de aborto espontâneo. A trabalhadora recorreu da decisão