Acidente de Trânsito Não Configura Dano Moral em Notícias

Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro... Para o TRT, o ato da empresa está inserido no seu poder diretivo e visa evitar a ocorrência de acidentes, não podendo, portanto, ser considerado ílicito... configura ato ilícito ou abuso do poder diretivo do empregador passível de indenização

a publicação das fotos não causa dano moral, especialmente porque a notícia tratava da quantidade de acidentes de trânsito... O jornal veiculou imagens de um acidente de trânsito do qual a apelada foi vítima... Observa que o texto da legenda das imagens restringe-se a narrar os acontecimentos, sem informação ou distorção, assim como não aponta culpados ao acidente de trânsito

a publicação das fotos não causa dano moral, especialmente porque a notícia tratava da quantidade de acidentes de trânsito... O jornal veiculou imagens de um acidente de trânsito do qual a apelada foi vítima... Observa que o texto da legenda das imagens restringe-se a narrar os acontecimentos, sem informação ou distorção, assim como não aponta culpados ao acidente de trânsito

Em contestação, o Estado sustentou que os autores não provaram o alegado na inicial e que o menor não estava usando equipamento de segurança para transporte de criança em veículo automotor, o que configura... Sustenta, assim, que tem direito de ser indenizado por danos materiais no valor de R$ 33.344,00 e R$ 162.750,00 por danos morais... Assim, foi fixado o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais. Processo nº 0069079-44.2009.8.12.0001

A magistrada disse ainda que no Boletim de Acidente de Trânsito, juntado ao processo, noticia a existência de uma colisão traseira e capotamento do veículo conduzido pelo genitor dos autores, bem como... Os cinco filhos de um homem que faleceu vítima de acidente de trânsito receberão, a título de indenização moral, a quantia de R$ 28 mil, totalizando o valor de R$ 140 mil... A julgadora destacou que,"em se tratando de caminhão, não há negar que imprimir velocidade superior a 100 km/h configura imprudência, pois é cediço que a frenagem de veículo de grande porte não é tão rápida

O entendimento da Turma reforma o do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que afastou do trabalhador o direito à indenização por dano moral, material e estético... De acordo com a perícia policial juntada ao processo, não foi possível identificar a real causa do acidente... Para a Terceira Turma do TST, no entanto, o fato de o gerente se deslocar entre cidades e assumir o papel de motorista demostra que o dano era virtualmente esperado, não havendo como negar a responsabilidade

O acidente ocorreu em 10/2/2006 quando a trabalhadora, por ordem do gerente da empresa, foi incumbida de fazer algumas entregas de motocicleta, e acabou se envolvendo em acidente de trânsito com outra... Na primeira instância, a empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil e por danos estéticos e materiais de R$ 20 mil, sob o fundamento de que houvera culpa concorrente... Com base no boletim de ocorrência e depoimentos de testemunhas, o TRT/PR afastou a condenação por danos morais, estéticos e materiais

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou um município ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 30 mil, em favor dos três filhos de uma mulher morta em acidente de trânsito... Segundo a câmara, mesmo que provada a quebra da barra, tal fato não configura caso fortuito ou força maior... O relator do recurso, desembargador João Henrique Blasi, disse que o ente municipal deve indenizar danos a particulares na prestação dos seus serviços

danos morais e aproximadamente R$ 158 mil por lucros cessantes... Ressaltou, ainda, que o fato de o trabalhador trafegar sem a devida habilitação não importava em sua exclusiva responsabilidade pelo acidente, pois isso configura, apenas, infração administrativa, que... Decidiu, então, entrar na Justiça contra o motorista do caminhão, bem como contra a empresa proprietária do automóvel, pedindo danos morais, danos materiais e lucros cessantes

Segundo ele, no caso de simples acidente de trânsito decorrente de mera desatenção, que redundou em ferimentos que não chegaram a nenhum comprometimento estético da vítima, tenho que não se justifica reparação... dano moral... Alegou que o acidente causou-lhe danos morais e que ela deveria ser indenizada em R$ 20 mil