Adi 4277 em Notícias

4.277... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é possível a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro homoafetivo, como ficou estabelecido nos julgamentos da ADPF 132 e da ADI

Embasamento O desembargador levou em conta os julgamentos da ADPF 132/RJ conjuntamente com a ADI 4.277/DF , no Supremo, e do REsp 1.183/RS no STJ... Ao mencionar o voto do ministro Luiz Fux sobre análise da ADI 4.277/DF , o corregedor lembrou que negar a possibilidade da união homoafetiva é afrontar a dignidade da pessoa humana, pois fere o princípio

Na qualidade de amicus curiae, o IBDFAM ingressou, nesta semana, com pedido no STF, para participar da ação direta de inscontitucionalidade ( ADI 4277 ) que trata de Direito Homoafetivo... Protocolada pela Procuradoria Geral da República como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178), a demanda foi convertida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4277 ) em julho... A ADI 4277 , proposta pela Procuradoria Geral da República, questiona a legalidade do art. 1.723 do Código Civil , requerendo sua interpretação de modo a reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo

4.277... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é possível a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro homoafetivo, como ficou estabelecido nos julgamentos da ADPF 132 e da ADI

4.277... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é possível a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro homoafetivo, como ficou estabelecido nos julgamentos da ADPF 132 e da ADI

4.277-DF e ADPF 132-RJ)... Trilhando esse raciocínio é que o STF, no julgamento conjunto da ADPF 132-RJ e da ADI 4.277-DF , conferiu interpretação conforme ao art. 1.723 do CC (“é reconhecida como entidade familiar a união estável... 4.277-DF e ADPF 132-RJ), incluindo-se aí o reconhecimento do direito à sobrevivência com dignidade por meio do pensionamento alimentar

4.277 .O magistrado destacou que “para que se possa dizer estável a ponto de caracterizar-se como entidade assemelhada ao casamento”, e, portanto, protegida constitucionalmente, a união deve ostentar... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é possível a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro homoafetivo, como ficou estabelecido nos julgamentos da ADPF 132 e da ADI

ADI 4277 A ADI 4277 , ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, foi protocolada inicialmente como ADPF 178... Na quarta-feira, 4 de maio, os ministros deverão analisar, sobre a união homoafetiva, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132

4.277... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é possível a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro homoafetivo, como ficou estabelecido nos julgamentos da ADPF 132 e da ADI

Mais: ADI 4277 /ADPF 132 – Direito Homoafetivo; ADC 19 – Lei Maria da Penha ; ADI 4275 – Transexuais mudarem o nome independentemente de cirurgia de transgenitalização (pendente de julgamento); ADI 5083... – Menores sob guarda receberem auxílio previdenciário (pendente de julgamento); ADI 5097 – Consentimento para esterilização (pendente de julgamento)