União Estável Homoafetiva em Notícias

A companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal, possuindo legitimidade para ajuizar a ação penal privada... estável entre pessoas do mesmo sexo as mesmas regras e mesmas consequências da união estável heteroafetiva" ( RE 646.721 , Rel... Cumpre anotar que a companheira, em união estável reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal, podendo figurar como legítima representante da falecida

do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a autor que mantinha união estável homoafetiva com um falecido segurado do INSS... TRF-3ª confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso... Em sua decisão, o desembargador federal explica que o reconhecimento de união estável homoafetiva para fins de equiparação à união heterossexual, bem como para fins de concessão de direitos, não comporta

Assim, impositivo reconhecer a existência de um gênero de união estável que comporta mais de uma espécie: união estável heteroafetiva e união estável homoafetiva". Processo nº 200988400956 Fonte: TJSE... Nesse mesmo sentido, o magistrado afirmou que em diversos dispositivos da CF existem normas constitucionais aplicáveis ao reconhecimento da união estável homoafetiva... estável homoafetiva de M.S.M. e M.S.D

Assim, impositivo reconhecer a existência de um gênero de união estável que comporta mais de uma espécie: união estável heteroafetiva e união estável homoafetiva". (Fonte: Diretoria de Comunicação/TJ)... Nesse mesmo sentido, o magistrado afirmou que em diversos dispositivos da CF existem normas constitucionais aplicáveis ao reconhecimento da união estável homoafetiva... estável homoafetiva de M.S.M. e M.S.D

Velten manteve a sentença que reconheceu a união estável homoafetiva, votando de forma desfavorável ao recurso dos apelantes... O desembargador Paulo Velten (relator) disse que a sentença de primeira instância reconheceu a união estável homoafetiva com base nas robustas provas produzidas nos autos, que chegou a destacar depoimento... Sustentou que a união estável ficou comprovada nos autos

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), Luciana Mota, representou a Defensoria Pública na cerimônia de união estável homoafetiva de 50 casais, no... Dos 50 casais, 40 recorreram à Defensoria solicitando conversão da união estável em casamento... O evento marcou a celebração de um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando união estável de pessoas do mesmo sexo

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento em função de divergências... Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar... união em casamento

É possível a conversão da união estável homoafetiva em casamento... Contudo, outra questão decorrente de tal julgamento sendo, sem dúvida, uma decorrência natural deste é a possibilidade ou não da conversão da união estável homoafetiva em casamento... Com efeito, usam dos mesmos direitos outrora aventados quando do pleito pelo reconhecimento da união estável homoafetiva: dignidade da pessoa humana, liberdade, autodeterminação, igualdade, pluralismo

Informaram também que têm registrado em cartório Contrato de Parceria Civil Homoafetiva e reconhecida a união estável pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Departamento de Polícia Federal, "ao conceder... Por fim, pedem a procedência do pedido e a declaração da união estável. Não houve intervenção do Ministério Público no processo... O juiz da 9ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, reconheceu união estável entre um administrador de empresas e um engenheiro

Informaram também que têm registrado em cartório Contrato de Parceria Civil Homoafetiva e reconhecida a união estável pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Departamento de Polícia Federal, “ao conceder... Por fim, pedem a procedência do pedido e a declaração da união estável. Não houve intervenção do Ministério Público no processo... O juiz da 9ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, reconheceu união estável entre um administrador de empresas e um engenheiro