Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Notícias

Recurso extraordinário com agravo Publicada, ainda, a Resolução 450 , que cria uma nova classe processual, denominada Recurso Extraordinário com Agravo... A nova classe corresponde a sigla ARE, para processamento de agravo interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ao STF... Ressalta-se que a referida Lei transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos proprios autos, alterando o Código de Processo

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1107296 no... Interposto recurso extraordinário, o TRF-5 entendeu ser incabível a remessa do processo ao STF por se tratar de análise de matéria infraconstitucional... Segundo ele, o RE trata de matéria fática e legal, cujo exame é inviável em recurso extraordinário, que exige o questionamento de normas constitucionais

Nesse sentido, ele citou como precedente o agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 732931... Recursos especial (destinados ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal) reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a rejeição mantida pelo STF ou pelo... na data do último dia para a interposição do recurso especial

Nesse sentido, ele citou como precedente o agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 732931... Recursos especial (destinados ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal) reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a rejeição mantida pelo STF ou pelo... na data do último dia para a interposição do recurso especial

Nesse sentido, ele citou como precedente o agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 732931... Recursos especial (destinados ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal) reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a rejeição mantida pelo STF ou pelo... na data do último dia para a interposição do recurso especial

Isto porque, em sessão realizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi negado provimento, por unanimidade, ao Agravo Regimental interposto no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário do

Neste ínterim, verifica-se também o seguinte precedente: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL... Inclusive, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo de nº 883.165, o Relator Ministro Gilmar Mendes, ao confirmar a decisão proferida pela segunda instância, ratificou esse entendimento e que... Agravo regimental a que se nega provimento.”. (RE-AgR 590.015, Rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJe 29.5.2009)

No entanto, o Agravo, previsto no artigo 544 do CPC , cujo encargo é destrancar o Recurso Extraordinário ou Recurso Especial não conhecido pelo presidente do tribunal a quo , demonstra uma sistemática... Regimental... Por fim, entendeu que, quando houver indevidamente negativa de seguimento a recurso especial por erro do órgão julgador na origem, caberá agravo regimental para o tribunal a quo

Por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento aos agravos regimentais nos Recursos Extraordinários (RE) 285093 , 283240 e 356069 e, por unanimidade, decidiram cancelar... Peluso explica que, no regime processual anterior, não se admitiam embargos contra acórdão de agravo regimental “porque tal decisão não tinha por objeto, sequer mediato, recurso extraordinário, o qual... Conforme o ministro, no sistema atual, em que o relator recebeu competência, para em decisão singular, julgar o próprio recurso extraordinário, “o acórdão de agravo regimental, interposto contra decisão

INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO EXCEPCIONAL CONTRA O ACÓRDÃO, EM AGRAVO INTERNO, QUE MANTEVE DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TRF4 QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE EM PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO... INDEVIDA UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA PARA IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO, NESTA CORTE, EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... da repercussão geral, tampouco de agravo em recurso extraordinário, pois, em tais hipóteses, não existe qualquer recurso apto a trazer a controvérsia, já apreciada pelas instâncias ordinárias com aplicação