Alteração do Nome de Solteira Para Casada em Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa princípio da simetria -, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /92)

Em primeira instância, foi determinado que a mulher alterasse seus documentos e voltasse a assinar o nome de solteira... do sobrenome após a separação, e como ela não fez a alteração do nome, cabe o julgado... Os débitos fizeram com que o nome do ex-marido fosse inscrito no cadastro de inadimplentes, o que o levou a pleitear na Justiça a alteração do nome da ex-esposa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa princípio da simetria -, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /92)

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ser possível a alteração, no registro de nascimento de filho, para constar apenas o nome de solteira da mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... a aplicação da mesma norma à hipótese inversa princípio da simetria -, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /92)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa - princípio da simetria -, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /92

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível alterar registro de nascimento para que conste somente o nome de solteira da mãe, excluindo o sobrenome do seu ex-padrasto... Para o tribunal estadual, a eventual alteração posterior de nome da mãe, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa — princípio da simetria —, ou seja, quando a mãe, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /1992)

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível alterar registro de nascimento para que conste somente o nome de solteira da mãe, excluindo o sobrenome do seu ex-padrasto... Para o tribunal estadual, a eventual alteração posterior de nome da mãe, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa — princípio da simetria —, ou seja, quando a mãe, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /1992)

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível alterar registro de nascimento para que conste somente o nome de solteira da mãe, excluindo o sobrenome do seu ex-padrasto... Para o tribunal estadual, a eventual alteração posterior de nome da mãe, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa princípio da simetria , ou seja, quando a mãe, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /1992)

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível alterar registro de nascimento para que conste somente o nome de solteira da mãe, excluindo o sobrenome do seu ex-padrasto... Para o tribunal estadual, a eventual alteração posterior de nome da mãe, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa — princípio da simetria —, ou seja, quando a mãe, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /1992)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa princípio da simetria -, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /92)