Andamento Processual (Precatório) em Notícias

Os usuários dispõem de consulta do andamento processual, processo virtual de juizados, atualização monetária, gerador de custas, malote digital, lista de precatórios, formulários de autorização de viagem... O portal reúne o conteúdo informativo do TJMA, Corregedoria Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, separados conforme a área processual, administrativa ou normativa

De acordo com o TJ-SP, a mudança acelera o andamento processual, pois permite que servidores e magistrados consultem, em tempo real, saldos e extratos das contas judiciais, dispensando os ofícios físicos... A unidade é responsável pelo pagamento aos credores de precatórios... Desde março de 2017 funciona um novo sistema para emitir guias de taxas processuais e de depósitos judiciais

Os usuários dispõem de consulta do andamento processual, processo virtual de juizados, atualização monetária, gerador de custas, malote digital, lista de precatórios, formulários de autorização de viagem... O portal reúne o conteúdo informativo do TJMA, Corregedoria Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), separados conforme a área processual, administrativa ou normativa

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS – DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA – DEPÓSITOS JUDICIAIS – PAGAMENTO EM ATRASO Utilização de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios em atraso ADI 5.679/DF , relator... DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA – COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO – INVESTIGAÇÃO PENAL – SUPERVISÃO JUDICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA... art. 37 da CF; VI – Descabe indenização em casos já pacificados, decorrentes de terras indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório, ressalvados os casos judicializados e em andamento

Abaixo listo algumas responsabilidades importantes que você pode discriminar no seu contrato: Fornecer todas as informações necessárias para o andamento processual; Manter os dados pessoais atualizados... a incidência dos honorários advocatícios sobre o proveito econômico da ação (vencidas, vincendas, sem dedução de benefícios previdenciários) e não sobre valor líquido recebido por meio de RPV ou Precatório

A partir de agora as peças processuais indispensáveis à formação do Requisitório de Precatório e RPV serão digitalizadas pela Vara do Trabalho e anexadas eletronicamente ao andamento do processo principal... possibilitando ao Serviço de Precatórios formar os autos do Requisitório de Precatório Eletrônico no Sistema Único de Acompanhamento Processual - Suap... Celeridade e economia De acordo com o diretor pelo Seap, Fred Pedrosa, a tramitação processual em meio totalmente eletrônico está prevista na Lei 11.419/2000 que trata da informatização do processo judicial

de um cronograma de digitalização de todos os processos físicos e a apresentação de um plano anual de pagamento de precatórios... Corregedoria, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e sua equipe inspecionaram os órgãos do corpo diretivo, presidência e corregedoria, as áreas administrativas e o sistema processual... Piauí Entre os pedidos de providências constantes do relatório de inspeção do estado do Piauí, estão: a determinação de que seja dado andamento aos processos paralisados há mais de 100 dias, a elaboração

constitucionais que garantem a igualdade de gênero ( CF/1988, art. 3º, IV; art. 5º, I; art. 7º, XXX c/c o art. 39, § 3º); e (ii) há perigo da demora na prestação jurisdicional, dada a informação de que está em andamento... DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS – DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA – DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais por estados... do não confisco — a Lei Complementar 151 /2015, que dispõe sobre a destinação prioritária do montante de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para o pagamento de precatórios

Vira uma confusão processual se em um único processo discutir os valores de todos os envolvidos”, explica... Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça... Isso porque o Supremo poderá modular os efeitos da decisão para quem estiver com sua ação em andamento até o julgamento. Mesma opinião tem o advogado Renato Falchet Garacho

“Também verificamos aspectos de eficiência do funcionamento das varas: se a estrutura é compatível, se há entraves no andamento processual e se há mudanças a serem feitas para melhorar a prestação jurisdicional... É um procedimento de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça, mas peço atenção ao examinarmos a questão do pagamento dos precatórios”, disse a ministra... Em seu pronunciamento, a ministra pediu especial atenção à verificação da área de precatórios, alvo de denúncias em diversos estados do país. “Não se trata de nenhuma denúncia ou reclamação