Antecipação de Tutela nas Contrarrazões em Notícias

Na análise do pedido de antecipação de tutela, o juiz Bruno Vasconcelos acabou entrando no mérito e concordou com o Ministério Público... A Universidede Federal de Uberlândia alegou, em suas contrarrazões, não ter previsão orçamentária para atender ao pedido do Ministério Público

O recurso foi interposto por um aluno que teve indeferido pedido de antecipação de tutela postulado na ação ordinária movida contra a faculdade... Salientou também que o inadimplemento das mensalidades escolares restou demonstrado pelos documentos juntados nas contrarrazões recursais, que a agravada comprovou, mediante recibo, que o valor que era... Nas contrarrazões, a agravada pediu o desprovimento do recurso ou, alternativamente, que fosse feita a rematrícula a partir do segundo semestre, no mesmo período, condicionada à comprovação da adimplência

Enunciado 120 A multa derivada de descumprimento de antecipação de tutela é passivel de execução mesmo antes do trânsito em julgado da sentença... Enunciado 96 A condenação do recorrente vencido, em honorários advocatícios, independe da apresentação de contrarrazões... Enunciado 26 São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos juizados especiais cíveis

Isso se dá, via de regra, nos casos em que a interlocutória versa: a) antecipação de tutela (STJ AgR-AREsp 242.605 ); b) denunciação da lide (STJ AgR-MC 16.664 ); c) concessão de liminar (STJ AgR-MC 19.181... ficará retido nos autos, sendo processado somente se o reiterar a parte interessada dentro do prazo para a interposição do recurso eventualmente interposto contra a decisão final ou apresentação de contrarrazões... conhecimento, cautelar ou de embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões

Note que nosso ordenamento jurídico parte desta lógica, pois em procedimentos ordinários não há fixação determinação de honorários em ambas as instancias, assim como a antecipação de tutela poderá perder... Por derradeiro, devemos indicar que ao menos o autor foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, inibindo até a justificativa de honorários advocatícios pelo serviço prestado pelo advogado

(in Da Antecipação de Tutela, 5ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 21)... Intime-se a parte Agravada para oferecer contrarrazões no prazo legal da espécie. Salvador, 05 de Setembro de 2011... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TRATAMENTO MÉDICO. SEQÜELAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. POSSIBILIDADE. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA POSTERIOR. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA

Pediu, em antecipação de tutela, que a Vogel suspendesse imediatamente a comercialização do fermento biológico sob aquela denominação... A juíza Marise Moreira Bortowski concedeu a antecipação de tutela, enquanto corria o processo. Citada, a Vogel argumentou que a autora não é titular da marca... Após as contrarrazões da empresa apelada, o processo seguiu para sessão de julgamento da 9ª Câmara Cível

O erro mais usual, nessa peça, foi a ausência de pedido referente ao efeito suspensivo (art. 1.019 , I , NCPC ), pois os alunos fizeram confusão entre a antecipação da tutela recursal e a própria tutela... Além disso, vale destacar que é mais comum, no caso desse recurso, ao se referir ao exercício do contraditório, o uso da expressão "contraminuta" e não de "contrarrazões" (mais utilizada no caso de Apelação... que, na peça de interposição, deve-se pleitear (i) o recebimento do recurso no duplo efeito, (ii) a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e (iii) a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões

Isso se dá, via de regra, quando a interlocutória versa: a) antecipação de tutela (STJ AgR-AREsp 242.605 ); b) denunciação da lide (STJ AgR-MC 16.664 ); c) concessão de liminar (STJ AgR-MC 19.181 ); d)... ficará retido nos autos, sendo processado somente se o reiterar a parte interessada dentro do prazo para a interposição do recurso eventualmente interposto contra a decisão final ou apresentação de contrarrazões... conhecimento, cautelar ou de embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões

Os desembargadores decidiram reformar a decisão do juiz de 1º grau que indeferiu a antecipação de tutela parcial, com a finalidade de determinar a exclusão do nome de Fábio Carvalho do cadastro do órgão... A advogada, em suas contrarrazões, alegou o seu excesso de zelo no cumprimento das obrigações advindas do contrato de honorários firmado verbalmente