Apresentação de Defesa Prévia em Notícias

A primeira delas sobre a possibilidade de apresentação de defesa prévia após o princípio da instrução na medida em que a primeira das audiências teria sido designada quando ainda em curso o prazo da defesa... de defesa prévia, após a referida juntada das mídias ao feito... prévia

Na hipótese de atuação judicial de entidade associativa a título de representante, o ente vai a juízo em nome e no interesse dos associados, de modo que há necessidade de apresentar autorização prévia... Apresentação do rol de filiados. Substituição processual. Desnecessidade. DESTAQUE É desnecessária a apresentação nominal do rol de filiados para o ajuizamento de Ação Civil Pública por associação... há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC , gozam de legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva

A primeira delas sobre a possibilidade de apresentação de defesa prévia após o princípio da instrução na medida em que a primeira das audiências teria sido designada quando ainda em curso o prazo da defesa... de defesa prévia, após a referida juntada das mídias ao feito... prévia

A primeira delas sobre a possibilidade de apresentação de defesa prévia após o princípio da instrução na medida em que a primeira das audiências teria sido designada quando ainda em curso o prazo da defesa... de defesa prévia, após a referida juntada das mídias ao feito... prévia

Sua defesa recorreu ao Supremo pedindo a declaração de nulidade da ação penal desde o recebimento da denúncia, por cerceamento de defesa, devido à ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia... defesa prévia, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal ( CPP )... No caso em análise, o relator afirmou que “o entendimento do STF caminha no sentido de que a superveniência da sentença condenatória prejudica possível arguição de nulidade por falta de defesa prévia anterior

Sua defesa recorreu ao Supremo pedindo a declaração de nulidade da ação penal desde o recebimento da denúncia, por cerceamento de defesa, devido à ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia... defesa prévia, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal ( CPP )... No caso em análise, o relator afirmou que “o entendimento do STF caminha no sentido de que a superveniência da sentença condenatória prejudica possível arguição de nulidade por falta de defesa prévia anterior

Sua defesa recorreu ao Supremo pedindo a declaração de nulidade da ação penal desde o recebimento da denúncia, por cerceamento de defesa, devido à ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia... defesa prévia, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal ( CPP )... No caso em análise, o relator afirmou que “o entendimento do STF caminha no sentido de que a superveniência da sentença condenatória prejudica possível arguição de nulidade por falta de defesa prévia anterior

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece prazo de 15 dias para a apresentação de defesa prévia, sem, contudo, prever a hipótese de existência de litisconsortes... PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LIA . UTILIZAÇÃO DOS INSTITUTOS E MECANISMOS DAS NORMAS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. ART. 191 DO CPC... JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 10⁄05⁄2012. 3.Nos termos do art. 17 , § 7o. da Lei de Improbidade Administrativa , impõe-se a notificação dos acusados para apresentação de defesa prévia, antes do recebimento

A desembargadora afirmou que “o procedimento administrativo seguiu seu trâmite regular, sendo conferida ampla oportunidade de defesa ao processado, com interrogatório, apresentação de defesa prévia, audiência... de oitiva das testemunhas arroladas e defesa final”

A instrução processual (...) aguarda a apresentação de defesa prévia pelo acusado. O defensor constituído () já foi intimado mais de uma vez para apresentar a referida peça... A demora é motivada pela defesa, anotou o magistrado, na minuta do acórdão. A decisão em negar o habeas foi unânime. (HC... O excesso de prazo na formação de culpa não pode ter por base a própria demora dos defensores do réu na apresentação de peças obrigatórias para o trâmite processual