Arresto Executivo em Notícias

Essas mesmas fontes também ressaltaram que não há nem como fazer arresto nas contas do Executivo, pois, além haver decisão do Supremo Tribunal Federal impedindo essa medida, há cobranças de R$ 90 milhões... Arrestos suspensos Em novembro de 2016, o STF suspendeu todo e qualquer arresto nos cofres do governo do Rio de Janeiro... Acordo entre Executivo e Judiciário O acordo entre o TJ-RJ e o governo estadual foi firmado em dezembro de 2016 e homologado pelo STF poucos dias depois

Um mês antes do acordo, a 2ª Turma do STF deferiu parcialmente liminar no MS para obrigar o Executivo estadual a repassar os duodécimos... Mas o colegiado também permitiu que o Executivo aplicasse um desconto uniforme de 19,6% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual estadual (Lei 7.210/2016)... Na ação, o TJ-RJ pediu o arresto nas contas do Tesouro estadual até que se atingisse o montante correspondente ao repasse total dos valores

Executivos Também nesta terça-feira, o colegiado negou habeas corpus ao executivo Erton Medeiros Fonseca, da empreiteira Galvão Engenharia... Medida possível Fischer explicou, no entanto, que o sequestro e o arresto não se confundem com a busca e apreensão... Enquanto esta medida ostenta caráter probatório, o arresto e o sequestro destinam-se a cobrir os danos causados pelo crime

Executivos Também nesta terça-feira, o colegiado negou habeas corpus ao executivo Erton Medeiros Fonseca, da empreiteira Galvão Engenharia... Já nas medidas cautelares patrimoniais (arresto e sequestro), essa exigência é desnecessária... Medida possível Fischer explicou, no entanto, que o sequestro e o arresto não se confundem com a busca e apreensão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o desbloqueio de bens e de valores do Grupo Habitasul de Empreedimentos Imobiliários LTDA e de parte de seus executivos, incluindo o presidente... A imobiliária requisitou que fosse concedida a tutela provisória cautelar para que se determinasse em face dos réus o arresto, sequestro e bloqueio de todos os bens e qualquer outra medida idônea prevista

Ações de executivos Também nesta terça, o colegiado negou HC ao executivo Erton Medeiros Fonseca, da empreiteira Galvão Engenharia... Já nas medidas cautelares patrimoniais (arresto e sequestro), isso é desnecessário... Fischer explicou, no entanto, que o sequestro e o arresto não se confundem com a busca e apreensão

Ações de executivos Também nesta terça, o colegiado negou HC ao executivo Erton Medeiros Fonseca, da empreiteira Galvão Engenharia... Já nas medidas cautelares patrimoniais (arresto e sequestro), isso é desnecessário... Fischer explicou, no entanto, que o sequestro e o arresto não se confundem com a busca e apreensão

Executivos Também nesta terça-feira, o colegiado negou habeas corpus ao executivo Erton Medeiros Fonseca, da empreiteira Galvão Engenharia... Já nas medidas cautelares patrimoniais (arresto e sequestro), essa exigência é desnecessária... Medida possível Fischer explicou, no entanto, que o sequestro e o arresto não se confundem com a busca e apreensão

A audiência pública foi realizada na Defensoria Pública de Duque de Caxias Os servidores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, aceitaram a proposta do Poder Executivo de esperar até o dia 30 de junho... Em resposta ao pedido de execução do arresto, o juízo, porém, cancelou a medida e determinou audiência de conciliação entre o município, servidores e a Defensoria... para o pagamento dos salários de dezembro, mas desde que toda a folha salarial seja quitada para ativos e inativos e, caso não haja o pagamento, que seja imediatamente realizado o arresto nas contas do

Duodécimos são os repasses mensais que o executivo faz ao judiciário para cobrir a folha de pagamentos. Com o atraso, o depósito dos salários ficou prejudicado... O acordo previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários... “Por essas razões, determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ XXX.023.6XX,93, a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos