Art. 306 Ctb Absolvição em Notícias

do Código de Trânsito Brasileiro -Lei 9.503 /97)... No recurso, o réu pediu a absolvição do delito, sob a alegação de serem as provas insuficientes à condenação. O Ministério Público Estadual, em segundo grau, opinou pelo não provimento do apelo... negaram provimento ao recurso (apelação) de um motorista condenado por conduzir veículo automotor, em via pública, com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas (artigo 306

da Lei nº 9.503 /97... Vara Judicial de Votuporanga, ele foi condenado a seis meses de detenção e proibido de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de dois meses, como incurso no artigo 306... Para o relator do processo, não há que se falar em absolvição, uma vez estão demonstradas a materialidade e a autoria do crime descrito na denúncia

Absolvição devida... de veículo automotor sem a devida habilitação) do Código de Trânsito Brasileiro... DESTAQUE: Tendo havido a indicação de que os delitos, autônomos, resultaram de ações distintas, não incide o concurso formal aos tipos penais dos artigos 306 (embriaguez ao volante) e o art. 309 (direção

do Código de Trânsito Brasileiro -Lei 9.503 /97)... No recurso, o réu pediu a absolvição do delito, sob a alegação de serem as provas insuficientes à condenação. O Ministério Público Estadual, em segundo grau, opinou pelo não provimento do apelo... negaram provimento ao recurso (apelação) de um motorista condenado por conduzir veículo automotor, em via pública, com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas (artigo 306

Preliminarmente, suscitou a inconstitucionalidade do delito tipificado no artigo 306 do CTB... No mérito, pediu a absolvição do autor por insuficiência de provas, pela ausência de comprovação da regularidade do aparelho de bafômetro, nos termos da resolução 206 do Contran... O motociclista acabou condenado à revelia como incurso no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503 /97, com redação dada pela Lei 11.705 /2008) conduzir veículo automotor sob a influência

O excesso em relação ao limite caracteriza o crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro... A defesa pediu a absolvição total do réu, alegando que a quantia de álcool que ele havia tomado era insignificante para torná-lo uma pessoa descontrolada, sem condições de dirigir o veículo, uma vez que

O excesso em relação ao limite caracteriza o crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro... A defesa pediu a absolvição total do réu, alegando que a quantia de álcool que ele havia tomado era insignificante para torná-lo uma pessoa descontrolada, sem condições de dirigir o veículo, uma vez que

“É certo que praticou a conduta criminosa prevista no crime do art. 306 da Lei nº 9.503 /97, praticando ainda, a conduta prevista no art. 305, da mesma Lei, ao se afastar dos locais dos acidentes, para... Insatisfeito com a decisão, o apelante pleiteou a absolvição, sustentando não haver nos autos provas suficientes para a condenação

É certo que praticou a conduta criminosa prevista no crime do art. 306 da Lei nº 9.503 /97, praticando ainda, a conduta prevista no art. 305, da mesma Lei, ao se afastar dos locais dos acidentes, para... Insatisfeito com a decisão, o apelante pleiteou a absolvição, sustentando não haver nos autos provas suficientes para a condenação

da Lei nº 9.503 /97... Independentemente, a autoridade policial não poderia exigir a contribuição de Matheus para produção de provas contra ele próprio em relação ao crime do Art. 306 da Lei nº 9.503 /97 ( CTB )... /97, prosseguindo as investigações com relação ao crime do Art. 306 do mesmo diploma legal