Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504 /1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação... A Lei nº 13.165 /2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis nº 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes ), nº 9.096