Art. 579 Clt em Notícias

Ao pedir liminar para a suspensão do dispositivo (e, consequentemente, da nova redação dos artigos 545 , 578 , 579 , 582 , 583 587 e 602 da CLT ), a confederação aponta a proximidade da entrada em vigor... O artigo 1º da lei altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que tratam do imposto sindical, condicionando o desconto à autorização prévia e expressa dos trabalhadores

A contribuição sindical compulsória – também chamada de imposto sindical – está disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), nos artigos 578 e 579 , e é aplicável a todos os trabalhadores... Com isso, completou o ministro, é indiferente que o texto da CLT faça uso da palavra “empregados”... Indiferente Campbell explicou que os artigos devem ser interpretados à luz da Constituição de 88, que revogou a vedação à sindicalização dos servidores públicos, antes prevista na CLT

De acordo com o ministro Walmir Oliveira, a decisão do TRT está em conformidade com a legislação pertinente (artigos 511 , parágrafo 3º , e 579 da CLT e 1º da Lei 7.316 /85)... pelo Senge-ES solicitando o reconhecimento dos engenheiros da Petrobras como categoria profissional diferenciada e, consequentemente, o recebimento do imposto sindical (artigos 548 , alínea a, e 578 da CLT... De acordo ainda com relator, o quadro de atividades e profissões (artigo 577 da CLT ) não enquadra os engenheiros como categoria profissional diferenciada, mas como profissionais liberais, integrantes

Para o ministro Walmir Oliveira, a decisão do TRT está em conformidade com a legislação pertinente (artigos 511 , parágrafo 3º , e 579 da CLT e 1º da Lei 7.316 /85)... pelo Senge-ES solicitando o reconhecimento dos engenheiros da Petrobras como categoria profissional diferenciada e, consequentemente, o recebimento do imposto sindical (artigos 548 , alínea a, e 578 da CLT... De acordo ainda com relator, o quadro de atividades e profissões (artigo 577 da CLT ) não enquadra os engenheiros como categoria profissional diferenciada, mas como profissionais liberais, integrantes

Por isso, pediu a concessão de liminar para suspender a eficácia do dispositivo impugnado (artigo 1ª da Lei 13.467 /2017, que deu nova redação aos artigos 545 , 578 , 579 , 582 , 583 , 587 e 602 da CLT... Nela, a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para tornar facultativa a contribuição sindical anual de empregados e patrões... No caso dos trabalhadores, de acordo com a nova redação do artigo 582 da CLT , o desconto é feito na folha de pagamento do mês de março, mediante autorização prévia e expressa

Por isso, pediu a concessão de liminar para suspender a eficácia do dispositivo impugnado (artigo 1ª da Lei 13.467 /2017, que deu nova redação aos artigos 545 , 578 , 579 , 582 , 583 , 587 e 602 da CLT... A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou ação ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para tornar facultativa a contribuição sindical anual O Supremo Tribunal... Nela, a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para tornar facultativa a contribuição sindical anual de empregados e patrões

A contribuição sindical compulsória – também chamada de imposto sindical – está disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), nos artigos 578 e 579 , e é aplicável a todos os trabalhadores... Com isso, completou o ministro, é indiferente que o texto da CLT faça uso da palavra “empregados”... Indiferente Campbell explicou que os artigos devem ser interpretados à luz da Constituição de 88, que revogou a vedação à sindicalização dos servidores públicos, antes prevista na CLT

De acordo com o ministro Walmir Oliveira, a decisão do TRT está em conformidade com a legislação pertinente (artigos 511 , parágrafo 3º , e 579 da CLT e 1º da Lei 7.316 /85)... pelo Senge-ES solicitando o reconhecimento dos engenheiros da Petrobras como categoria profissional diferenciada e, consequentemente, o recebimento do imposto sindical (artigos 548 , alínea a, e 578 da CLT... De acordo ainda com relator, o quadro de atividades e profissões (artigo 577 da CLT ) não enquadra os engenheiros como categoria profissional diferenciada, mas como profissionais liberais, integrantes

De acordo com o ministro Walmir Oliveira, a decisão do TRT está em conformidade com a legislação pertinente (artigos 511 , parágrafo 3º , e 579 da CLT e 1º da Lei 7.316 /85)... pelo Senge-ES solicitando o reconhecimento dos engenheiros da Petrobras como categoria profissional diferenciada e, consequentemente, o recebimento do imposto sindical (artigos 548 , alínea a, e 578 da CLT... De acordo ainda com relator, o quadro de atividades e profissões (artigo 577 da CLT ) não enquadra os engenheiros como categoria profissional diferenciada, mas como profissionais liberais, integrantes

A entidade, que representa a categoria profissional em todo o território nacional, pede a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 578 , 579 , 582 , 583 , 587 , 602 , 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho