Atestado Médico Durante o Aviso Prévio em Notícias

Para sua surpresa, conforme relatou, no dia 22/8/2011, a ex-empregadora lhe enviou um telegrama comunicando que o aviso prévio seria desconsiderado em virtude da justa causa aplicada... A reclamada informou que o motivo da justa causa foi a falsificação do atestado médico apresentado no dia 15/8/2011, no qual foi alterada a quantidade de dias de afastamento... Portanto, o julgador presumiu que a reclamada sabia que o atestado médico justificava a ausência apenas até o dia 17/8, sendo que as ausências seguintes foram faltas comuns

Para sua surpresa, conforme relatou, no dia 22/8/2011, a ex-empregadora lhe enviou um telegrama comunicando que o aviso prévio seria desconsiderado em virtude da justa causa aplicada... A reclamada informou que o motivo da justa causa foi a falsificação do atestado médico apresentado no dia 15/8/2011, no qual foi alterada a quantidade de dias de afastamento... Portanto, o julgador presumiu que a reclamada sabia que o atestado médico justificava a ausência apenas até o dia 17/8, sendo que as ausências seguintes foram faltas comuns

Como é sabido, na demissão por justa causa, o trabalhador não recebe algumas verbas trabalhistas como o aviso prévio indenizado e o acréscimo de 40% sobre o FGTS... Acusado de falsificar atestados médicos - daí a justa causa- o trabalhador pediu indenização por dano moral, alegando inocência... A juíza Adriana Corteletti Cardoso, da Vara de Colatina, após detalhada coleta de provas que incluiu exames de documentos e a oitiva de testemunhas, entendeu que ficou comprovado que os atestados médicos

Para sua surpresa, conforme relatou, no dia 22/8/2011, a ex-empregadora lhe enviou um telegrama comunicando que o aviso prévio seria desconsiderado em virtude da justa causa aplicada... A reclamada informou que o motivo da justa causa foi a falsificação do atestado médico apresentado no dia 15/8/2011, no qual foi alterada a quantidade de dias de afastamento... Portanto, o julgador presumiu que a reclamada sabia que o atestado médico justificava a ausência apenas até o dia 17/8, sendo que as ausências seguintes foram faltas comuns

Para conseguir mais dias de licença que o necessário, uma empregada de uma grande loja de departamentos adulterou a data do atestado médico. A empresa descobriu a fraude e a demitiu por justa causa... A trabalhadora ingressou com ação na Justiça do Trabalho visando o afastamento da justa causa para ter direito a valores da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego... Conforme a Relatora do Acórdão, Desembargadora Ione Salin Gonçalves, a entrega do atestado com data adulterada, que ficou evidenciada nas provas dos autos, traduz falta grave o suficiente para justificar

Para conseguir mais dias de licença que o necessário, uma empregada de uma grande loja de departamentos adulterou a data do atestado médico. A empresa descobriu a fraude e a demitiu por justa causa... A trabalhadora ingressou com ação na Justiça do Trabalho visando o afastamento da justa causa para ter direito a valores da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego... Conforme a Relatora do Acórdão, Desembargadora Ione Salin Gonçalves, a entrega do atestado com data adulterada, que ficou evidenciada nas provas dos autos, “traduz falta grave o suficiente para justificar

Para conseguir mais dias de licença que o necessário, uma empregada de uma grande loja de departamentos adulterou a data do atestado médico. A empresa descobriu a fraude e a demitiu por justa causa... A trabalhadora ingressou com ação na Justiça do Trabalho visando o afastamento da justa causa para ter direito a valores da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego... Conforme a Relatora do Acórdão, Desembargadora Ione Salin Gonçalves, a entrega do atestado com data adulterada, que ficou evidenciada nas provas dos autos, “traduz falta grave o suficiente para justificar

Para conseguir mais dias de licença que o necessário, uma empregada de uma grande loja de departamentos adulterou a data do atestado médico. A empresa descobriu a fraude e a demitiu por justa causa... A trabalhadora ingressou com ação na Justiça do Trabalho visando o afastamento da justa causa para ter direito a valores da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego... Conforme a Relatora do Acórdão, Desembargadora Ione Salin Gonçalves, a entrega do atestado com data adulterada, que ficou evidenciada nas provas dos autos, traduz falta grave o suficiente para justificar

Para conseguir mais dias de licença que o necessário, uma empregada de uma grande loja de departamentos adulterou a data do atestado médico. A empresa descobriu a fraude e a demitiu por justa causa... A trabalhadora ingressou com ação na Justiça do Trabalho visando o afastamento da justa causa para ter direito a valores da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego... Conforme a Relatora do Acórdão, Desembargadora Ione Salin Gonçalves, a entrega do atestado com data adulterada, que ficou evidenciada nas provas dos autos, "traduz falta grave o suficiente para justificar

Conforme observou a relatora, juíza convocada Sueli Teixeira, o bancário requereu o auxílio-doença no curso do aviso prévio... Segundo alegou a empresa, ele estava apto para o trabalho, conforme atestado por exames médicos, nada impedindo o desligamento dele... É o que se extrai do disposto no artigo 168 da CLT , que obriga as empresas a realizar exames médicos na admissão, na dispensa e periodicamente