Ausência de Audiência de Justificação em Notícias

Audiência de justificação criminal. Retratação da vítima. Art. 621 , III , do CPP . Nova prova. Revisão criminal. Possibilidade. Dúvida quanto à autoria. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição... Ausência de previsão legal

liminar, determinando seja expedido mandado, concedido liminarmente, inaudita altera parte , a reintegração de posse do imóvel ..........) b) Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda necessária a audiência de justificação... testemunhal, pericial e inspeção judicial, depoimento pessoal do réu sob pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385 , § 1º , do Novo CPC ), inclusive em eventual audiência de justificação... EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MERA DETENÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE

O magistrado considerou a falta de fotos de rosto e corpo inteiro, ante a ausência de audiência de custódia, e a falta de justificativa para autuação por "atitude suspeita”... atuação do Estado, não se podendo utilizar a supremacia do interesse público ou a presunção de veracidade ou legitimidade dos atos administrativos como uma espécie de verniz ou chave-mestra para justificação... na qual definiu-se que é obrigatório que se observe a recomendação 62/20 quanto a necessidade de se ter fotografia do preso, captando o seu rosto e corpo inteiro, quando não houver a realização de audiência

A ação tramita na 3a Vara Federal de Alagoas, sob o no 0806454-81.2016.4.05.8000 e, na audiência de justificação, todos concordaram com as razões do MPF e firmaram compromisso de levantamento de todas... A representante da Funasa argumentou que não foram efetivamente repassados os valores em face de ausência de documentação técnica que deveria ter sido apresentada pelo Estado... O representante do Estado de Alagoas, inicialmente, frisou a ausência de representante da União e ressaltou que o ente federativo é quem dispõe de recursos para fazer frente aos elevados custos para a

No caso, durante a audiência de justificação, a vítima, que tinha 9 anos na época dos fatos e 22 anos na audiência de justificação criminal, declarou não poder afirmar com certeza que o imputado foi o... No contexto apresentado, a informante, durante a audiência de justificação criminal, manifestou incerteza em afirmar a responsabilidade do imputado pelos delitos de roubo e estupro de vulnerável... Audiência de justificação criminal. Retratação da vítima. Art. 621 , III , do CPP . Nova prova. Revisão criminal. Possibilidade. Dúvida quanto à autoria. Princípio do in dubio pro reo . Absolvição

registro: 17 Despacho de suspensão por ausência da parte: 02 Averbação de Paternidade: 01 Sentença proferida, autorizando a averbação: 01 Transcrição para o Livro E: 03 Audiência de justificação com despacho... Na ocasião também foram realizadas audiências cíveis, de justificação de registro civil, averbação espontânea de paternidade, informações e orientações nas áreas jurídicas, social e ambiental... Sentenças proferidas autorizando o Registro: 26 Despacho de mero expediente: 01 Despacho de suspensão ante a ausência da parte: 04 Ação de Retificação: 19 pedidos Sentença autorizando a retificação do

do registro: 18 Despacho de suspensão por ausência da p03te: 03 1.3 – Averbação de Paternidade: 01 pedido Sentença proferida, autorizando a averbação: 01 1.4 – Transcrição para o Livro E: 03 pedidos Audiência de justificação... I – Reclamações Cíveis: 63 audiências designadas Sentenças de homologação de acordo: 29 Despachos de homologação de acordo em execução: 12 Despachos de mero expediente : 12 II – Registro Civil: 65 audiências... de justificação com despacho de vista ao MP: 03 1.5– Pedido de 2ª Via de Certidão de Registro de Nascimento: 07 pedidos Campanha Eleições Limpas Em virtude da grande mobilização de pessoas na Casa da

Foi definido que o interessado deverá justificar a ausência àquela audiência pública com o diretor de Secretaria na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, respeitando as datas indicadas no calendário, sob... ZENILDA SOUZA DE OLIVEIRA Os documentos a serem apresentados pelo técnico administrativo são os seguintes: declaração com justificativa da ausência à audiência pública do servidor; formulário anexo preenchido... Após a justificação e a conferência, os documentos deverão ser protocolados no setor de protocolo do Fórum Trabalhista de Porto Velho apenas após a conferência pelo diretor

Quanto ao pagamento das custas em caso de ausência injustificada em audiência, o ministro concorda que isso ocorra apenas se não houver justificação em um prazo de 15 dias... da parte na primeira audiência”... Edson Fachin, contudo, adiantou o seu voto no sentido da “completa inconstitucionalidade nas restrições impostas, como pagamento pela parte sucumbente mesmo sendo hipossuficiente; perda de razão pela ausência

Talvez uma saída desse dilema, seria a decretação do divórcio após audiência de justificação (art. 300 , § 2º , CPC ) ou mesmo após uma primeira audiência especial de conciliação e mediação... AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR. ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 197 DO STJ. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL