Ausência de Fiscalização e Ônus da Prova em Notícias

Por este motivo, o magistrado entende que há inversão do ônus da prova, ou seja, o prestador de serviços é quem deve comprovar que havia efetivo contrato de trabalho entre as partes, nos termos dos artigos... A versão foi confirmada pela prova... Mas, ao contrário, o juiz entendeu ter ficado comprovada a ausência de subordinação

o ônus de comprovar a existência de fiscalização”... Prova Testemunhas ouvidas comprovaram alegações do reclamante com relação a horários de chegada e saída da empresa... Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador

Ao contrário, a prova testemunhal reforça a conclusão quanto à ausência do exercício de cargo de confiança nos moldes do preconizado § 2º do artigo 224 da CLT”, concluiu o relator do acórdão, desembargador... No entanto, os desembargadores avaliaram que é do empregador o ônus de comprovar que as atribuições efetivamente exercidas pela trabalhadora caracterizavam o exercício de cargo de confiança, e que isso... O parágrafo segundo deste artigo informa que essas disposições não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança

A primeira Lei Seca , em 2008, resultou em grande fiscalização nas cidades. Naquela redação, a lei destacava o teor de álcool por litro de sangue: 6 decigramas... Houve praticamente uma inversão de ônus, o testemunho da autoridade fiscalizadora para incriminar o motorista ganhou peso e é o acusado que precisa oferecer a contraprova, em muitos casos... “Estando o aparelho respectivo sem aferição, há quase um ano, forçoso é concluir pela imprestabilidade do exame realizado e, pois, pela ausência de comprovação da tipicidade”, disse a relatora do habeas

Contudo, embora a orientação jurisprudencial disponha que o apenado não pode ser prejudicado pela inércia do Estado na fiscalização, no caso, não se cuida de falha na fiscalização... pré-constituída da ausência de necessidade dos alimentos... TEOR Na linha da jurisprudência do STJ, em regra, a maioridade civil e a capacidade de promoção ao próprio sustento, por si só, não são capazes de desconstituir a obrigação alimentar, devendo haver prova

o ônus de comprovar a existência de fiscalização”... Prova Testemunhas ouvidas comprovaram alegações do reclamante com relação a horários de chegada e saída da empresa... Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador

o ônus de comprovar a existência de fiscalização... Prova Testemunhas ouvidas comprovaram alegações do reclamante com relação a horários de chegada e saída da empresa... Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador

o ônus de comprovar a existência de fiscalização”... Prova Testemunhas ouvidas comprovaram alegações do reclamante com relação a horários de chegada e saída da empresa... Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador

ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER ELEMENTOS QUANTO A DATA E LOCAL DE COMPRA DO PRODUTO. QUESTÃO RELEVANTE PARA A RESOLUÇÃO DO MÉRITO... AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À SUPOSTA AFIRMAÇÃO DE VENDEDOR ACERCA DA CAPACIDADE DE CARREGAMENTO DO VEÍCULO... PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

As fotos serão usadas como provas para a instrução de processos administrativos de autuações da fiscalização do Ministério do Trabalho... "Não é a uma simples ausência de saboneteira a que estamos nos referindo... De acordo com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil entre 1995 e 2017