Ausência de Intimação Para Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

O juiz de primeiro grau determinou que as partes comparecessem na data marcada à audiência de instrução para depor, "sob pena de confissão", quando também deveriam levar suas testemunhas, nos termos do... A 4ª Turma deu provimento ao recurso do trabalhador, para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento do direito de defesa, e declarou nulos todos os atos processuais a partir da audiência de instrução... Nesse contexto, a relatora concluiu que indeferir o adiamento da audiência para a regular intimação das testemunhas, assim como a declaração de preclusão do direito do reclamante de produzir a prova testemunhal

II - As questões resolvidas em audiência de instrução e julgamento, caso não tenham sido atacadas por recurso próprio (Agravo Retido na forma oral) e no momento adequado (durante a realização do ato)... I - Não se há falar em nulidade do processo, sob a alegação de ausência de intimação da parte para efetivar o pagamento das custas, fazer o preparo, se restou comprovado nos autos que o procurador fora... Devolução do Prazo para Efetuar o Preparo. Intimação do Procurador. Cerceamento de Defesa. Não Ocorrência. Indenização. Danos Materiais e Morais. Furto de Veículo no Estacionamento da Empresa

Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada, os ministros consideraram nulo o julgamento... para nova audiência... O pedido ocorreu quando a transportadora foi intimada para audiência na 66ª Vara do Trabalho de São Paulo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu recurso, com o entendimento de que a legislação exige que empregado e empregador estejam presentes à audiência de instrução e julgamento... Segundo a relatora, não há exigência legal para sua intimação pessoal, ainda mais quando houve a notificação por meio do advogado, no momento da protocolização da reclamação trabalhista... Após ter o processo arquivado pelo fato de não ter comparecido à audiência inaugural nem justificado a ausência, a empregada recorreu, sem êxito, ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) requerendo

A reclamante disse que o indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, por ausência da testemunha convidada, causou-lhe grave prejuízo, atentando contra o devido processo legal... Diante da invalidade do procedimento utilizado pela empregada, o desembargador considerou correto o indeferimento do pedido de adiamento da audiência para se que determinasse a intimação da testemunha... em virtude da ausência da sua testemunha

A reclamante disse que o indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, por ausência da testemunha convidada, causou-lhe grave prejuízo, atentando contra o devido processo legal... Diante da invalidade do procedimento utilizado pela empregada, o desembargador considerou correto o indeferimento do pedido de adiamento da audiência para se que determinasse a intimação da testemunha... em virtude da ausência da sua testemunha

Disse que o indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, por ausência da testemunha convidada, causou-lhe grave prejuízo, atentando contra o devido processo legal... para se que determinasse a intimação da testemunha, concluindo pela inexistência de nulidade por cerceamento defesa, no que foi acompanhado pela Turma revisora... em virtude da ausência da sua testemunha

e da ampla defesa a partir da intimação do patrono para se fazer presente a audiência de instrução e julgamento no dia e hora informados”, assevera a decisão colegiada... Ainda da decisão colegiada, extrai-se que, estabelecidos dia e hora para audiência de instrução e julgamento, o advogado da parte ré (ora recorrente – Dell Computadores), foi intimado, “via diário oficial... O primeiro ato judicial foi determinar a inversão do ônus da prova em favor da autora e o agendamento de audiência de instrução e julgamento (pág. 40)”

e da ampla defesa a partir da intimação do patrono para se fazer presente a audiência de instrução e julgamento no dia e hora informados”, assevera a decisão colegiada... Ainda da decisão colegiada, extrai-se que, estabelecidos dia e hora para audiência de instrução e julgamento, o advogado da parte ré (ora recorrente – Dell Computadores), foi intimado, “via diário oficial... O primeiro ato judicial foi determinar a inversão do ônus da prova em favor da autora e o agendamento de audiência de instrução e julgamento (pág. 40)”

Público, desde que tenha havido sua prévia intimação pessoal para comparecer aos referidos atos processuais”, afirmou o conselheiro... “Tenho que o perigo na demora, no presente caso, é evidente, pois há disposição na Recomendação impugnada para que se realizem as audiências de instrução, sem a participação do representante do Ministério... Liminar do conselheiro Norberto Campelo suspendeu os efeitos de ato do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco que recomendava a realização de audiências de instrução de processos criminais independentemente