Ausência de Intimação Para Audiência de Instrução em Notícias

Na audiência de instrução, seu pedido de adiamento não foi acolhido pelo juízo, que considerou que o motivo apresentado não era justo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento da audiência de instrução porque a testemunha da trabalhadora não poderia comparecer na data marcada... de intimação

Para a relatora, a ausência de intimação judicial das testemunhas poderia resultar em prejuízo ao contraditório e à ampla defesa do acusado, especialmente “se a defesa não conseguir intimar a tempo as... testemunhas por ela arroladas, ou ainda, se devidamente intimadas, deixarem de comparecer à audiência de instrução e julgamento”... Ela também ressaltou que a defesa requereu expressamente a intimação das testemunhas, o que torna a medida “imprescindível” para o julgamento

No caso, o Banco Safra recorreu ao TST por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução... O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... com o texto: "Efetue-se a devida retificação da data da audiência de instrução no Suap para nove de maio de 2007, às 13h20"

acerca do seu pedido de acesso à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... reduzir a penalidade para um salário mínimo, sustentando que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal... pois não vislumbro obrigação do Poder Judiciário de promover intimação pessoal para a retirada de instrumentos requeridos pelas partes

Para o Regional, a intimação para a audiência de instrução por intermédio do advogado é suficiente para garantir a ciência do empregado a respeito do ato, pois os poderes conferidos por ele na procuração... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador contra a Evolu Servic Ambiental e o Município de São Paulo... Por não ter comparecido à audiência de instrução – destinada ao depoimento das partes e à oitiva de testemunhas –, o juízo da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou ao trabalhador a pena de confissão

na primeira audiência de instrução e julgamento... de defesa técnica na audiência de instrução... AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ART. 406 DO CPP ). VIOLAÇÃO AO ART. 408 DO CPP . AUSÊNCIA DO ACUSADO NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA: OCORRÊNCIA

Para o Regional, a intimação para a audiência de instrução por intermédio do advogado é suficiente para garantir a ciência do empregado a respeito do ato, pois os poderes conferidos por ele na procuração... Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoa l A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador contra... Por não ter comparecido à audiência de instrução – destinada ao depoimento das partes e à oitiva de testemunhas –, o juízo da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou ao trabalhador a pena de confissão

A ausência de intimação do advogado constituído sobre a data de julgamento implica em cerceamento de defesa e causa nulidade do julgado... Segundo o HC, a Comarca designou audiência de instrução e julgamento mesmo com o advogado tendo justificado que não conseguiria comparecer na data, porque o cliente foi intimado para depor no Rio de Janeiro... O ministro, relator do caso, afirmou que não há previsão legal para a intimação da defesa em julgamento de Habeas Corpus

o Regional, a intimação para a audiência de instrução por intermédio do advogado é suficiente para garantir a ciência do empregado a respeito do ato, pois os poderes conferidos por ele na procuração incluíam... de São Paulo foi anulado totalmente, desde a audiência de instrução, pela 2ª Turma do TST Ele conseguiu provar que não fora intimado pessoalmente para a audiência, e a Turma entendeu que o fato de seu... advogado ter sido intimado não excluía a sua regular intimação Por não ter comparecido à audiência de instrução destinada ao depoimento das partes e à oitiva de testemunhas , o juízo da 28ª Vara do Trabalho

Para o Regional, a intimação para a audiência de instrução por intermédio do advogado é suficiente para garantir a ciência do empregado a respeito do ato, pois os poderes conferidos por ele na procuração... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador contra a Evolu Servic Ambiental e o Município de São Paulo... Por não ter comparecido à audiência de instrução destinada ao depoimento das partes e à oitiva de testemunhas , o juízo da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou ao trabalhador a pena de confissão quanto