Ausência de Intimação Para Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

A ausência de intimação do advogado constituído sobre a data de julgamento implica em cerceamento de defesa e causa nulidade do julgado... Segundo o HC, a Comarca designou audiência de instrução e julgamento mesmo com o advogado tendo justificado que não conseguiria comparecer na data, porque o cliente foi intimado para depor no Rio de Janeiro... O ministro, relator do caso, afirmou que não há previsão legal para a intimação da defesa em julgamento de Habeas Corpus

testemunhas por ela arroladas, ou ainda, se devidamente intimadas, deixarem de comparecer à audiência de instrução e julgamento”... Para a relatora, a ausência de intimação judicial das testemunhas poderia resultar em prejuízo ao contraditório e à ampla defesa do acusado, especialmente “se a defesa não conseguir intimar a tempo as... Ela também ressaltou que a defesa requereu expressamente a intimação das testemunhas, o que torna a medida “imprescindível” para o julgamento

acerca do seu pedido de acesso à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... reduzir a penalidade para um salário mínimo, sustentando que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal... pois não vislumbro obrigação do Poder Judiciário de promover intimação pessoal para a retirada de instrumentos requeridos pelas partes

No caso, o Banco Safra recorreu ao TST por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução... O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... com o texto: "Efetue-se a devida retificação da data da audiência de instrução no Suap para nove de maio de 2007, às 13h20"

na primeira audiência de instrução e julgamento... AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ART. 406 DO CPP ). VIOLAÇÃO AO ART. 408 DO CPP . AUSÊNCIA DO ACUSADO NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA: OCORRÊNCIA... Aduz que, apesar da nulidade, o processo teria prosseguido e realizada audiência de instrução e julgamento sem a presença do paciente e seu defensor, com a intimação realizada apenas ao final da instrução

à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... 1 salário mínimo, sustentando que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do seu pedido de acesso... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial”, afirmou o magistrado

seu pedido de acesso à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... 1 salário mínimo, sustentando que o advogado que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial, afirmou o magistrado

Em 2008 foi realizada a audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, que julgou procedente o pedido de divórcio, mas negou a fixação da pensão alimentícia, por ausência... A presença do Defensor Público na audiência de instrução e julgamento, na qual foi proferida a sentença, não retira o ônus da sua intimação pessoal que somente se concretiza com a entrega dos autos, com... de instrução e julgamento em que foi proferida a sentença, correndo, a partir daí o prazo sucursal

seu pedido de acesso à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... 1 salário mínimo, sustentando que o advogado que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial”, afirmou o magistrado

seu pedido de acesso à mídia dos depoimentos realizados na audiência de instrução e julgamento... 1 salário mínimo, sustentando que o advogado que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial”, afirmou o magistrado