Ausência de Peça Essencial à Compreensão da Controvérsia em Notícias

O agravo deverá ser instruído com todas as peças que dele devem constar obrigatoriamente (artigo 544 do Código de Processo Civil e 28 da Lei nº 8.038 /90), além daquelas que sejam essenciais à compreensão... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO NO TRASLADO DO INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA JUNTADA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. 1... da controvérsia (Enunciado nº 288 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), inclusive as necessárias à aferição da tempestividade do recurso interposto, cabendo enfatizar, ainda, que" a composição do traslado

suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; j) adequação orçamentária; XXIV - anteprojeto: peça... monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei; III - o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão... autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais

de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8- ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial, punindo-se as partes... constituição do advogado; 3) carimbos borrados e ilegíveis por culpa das secretarias dos tribunais; 4) incorreção do preenchimento da guia de custas; 5) não reiteração do pedido de justiça gratuita; 6) ausência de peça essencial... Das decisões dos Juizados, deduz-se uma compreensão de que, frequentemente, deixa-se de condenar uma empresa sob o pretexto de que, em caso de condenação, se estaria fomentando a “indústria do dano moral

de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8) ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial, punindo-se as partes... constituição do advogado; 3) carimbos borrados e ilegíveis por culpa das secretarias dos tribunais; 4) incorreção do preenchimento da guia de custas; 5) não reiteração do pedido de justiça gratuita; 6) ausência de peça essencial... Das decisões dos Juizados, deduz-se uma compreensão de que, frequentemente, deixa-se de condenar uma empresa sob o pretexto de que, em caso de condenação, se estaria fomentando a “indústria do dano moral

de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8) ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial, punindo-se as partes... constituição do advogado; 3) carimbos borrados e ilegíveis por culpa das secretarias dos tribunais; 4) incorreção do preenchimento da guia de custas; 5) não reiteração do pedido de justiça gratuita; 6) ausência de peça essencial... Das decisões dos Juizados, deduz-se uma compreensão de que, frequentemente, deixa-se de condenar uma empresa sob o pretexto de que, em caso de condenação, se estaria fomentando a “indústria do dano moral

de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8) ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial, punindo-se as partes... constituição do advogado; 3) carimbos borrados e ilegíveis por culpa das secretarias dos tribunais; 4) incorreção do preenchimento da guia de custas; 5) não reiteração do pedido de justiça gratuita; 6) ausência de peça essencial... Das decisões dos Juizados, deduz-se uma compreensão de que, frequentemente, deixa-se de condenar uma empresa sob o pretexto de que, em caso de condenação, se estaria fomentando a “indústria do dano moral

de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8) ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial, punindo-se as partes... constituição do advogado; 3) carimbos borrados e ilegíveis por culpa das secretarias dos tribunais; 4) incorreção do preenchimento da guia de custas; 5) não reiteração do pedido de justiça gratuita; 6) ausência de peça essencial... Das decisões dos Juizados, deduz-se uma compreensão de que, frequentemente, deixa-se de condenar uma empresa sob o pretexto de que, em caso de condenação, se estaria fomentando a “indústria do dano moral

de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8) ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial, punindo-se as partes... constituição do advogado; 3) carimbos borrados e ilegíveis por culpa das secretarias dos tribunais; 4) incorreção do preenchimento da guia de custas; 5) não reiteração do pedido de justiça gratuita; 6) ausência de peça essencial... Das decisões dos Juizados, deduz-se uma compreensão de que, frequentemente, deixa-se de condenar uma empresa sob o pretexto de que, em caso de condenação, se estaria fomentando a “indústria do dano moral

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. [7] Nesse sentido a Súmula 219 do... Nessas situações arbitramos os honorários em valor suficiente para cobrir os custos do advogado na preparação das peças, o tempo gasto e a ida às audiências (sempre com os olhos no valor que o trabalhador... Não se pode negar que muitos pedidos formulados em juízo possuem certa indefinição, seja por sua imprecisa compreensão jurídica, pela incerteza quanto aos seus contornos fáticos e até a respeito da interpretação

essencial à compreensão da controvérsia"... AUSÊNCIA DE PREPARO. ENUNCIADO Nº 288 /STF. DOCUMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO: 1... O ministro Salomão manteve sua posição, destacando que, embora seja admitida a juntada de documentos e peças extraídas da internet, é necessária a certificação de sua origem