Ausência de Periculosidade da Conduta em Notícias

Pelos mesmos motivos acima delineados, entendo que, no caso, é inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do recorrente... ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1... PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EMBARAÇO À COLHEITA DE PROVAS

Atipicidade material da conduta. Ausência de lesividade do fato imputado. Princípio da insignificância. Reconhecimento. Possibilidade... a ausência de lesividade do fato imputado, recomendando a aplicação do princípio da insignificância... do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada" ( HC n. 98.152/MG , Rel

ao agente, de tal maneira que a ausência de qualquer desses vetores tornará inaplicável o postulado da insignificância", explicou... agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada – apoiou-se no reconhecimento de que o caráter... Segundo Celso, o postulado da insignificância – que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como a mínima ofensividade da conduta do

a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada... Segundo ela, a conduta, embora se amolde à tipicidade formal, não tem relevância penal... Ilegalidade manifesta Por razões processuais ( Súmula 691 ), a ministra negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 200764, mas concedeu a ordem de ofício depois de verificar a mínima ofensividade da conduta

a ausência de periculosidade da conduta... Nesse sentido o reconhecimento da insignificância penal da conduta torna atípica a conduta de transmitir sinal de forma clandestina. Fonte: Informativo 973 do Supremo Tribunal Federal... Dentre os crimes previstos na referida Lei o tipo mais recorrente é o tipo previsto no artigo 183 que tipifica a conduta de “desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações” conforme o texto

a ele atribuída não se revela de maior periculosidade social - apreensão de 18 g de haxixe... Aduz ausência de fundamentação da prisão preventiva, em razão da quantidade ínfima de droga - 18g de haxixe... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS E PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP

Vale dizer, afasta-se a responsabilidade pela comprovação da ausência de nexo de causalidade entre a conduta do fornecedor no mercado de consumo e o dano eventualmente suportado pelo consumidor... da razoável expectativa de segurança do consumidor, que possui interesse, legitimamente resguardado pelo ordenamento jurídico, de que os produtos colocados no mercado de consumo não apresentem periculosidade... equivale à colocação do produto no mercado ou, de algum modo, à participação na cadeia de fornecimento do produto; b) o nexo de causalidade entre o dano gerado ao consumidor e aquela determinada conduta

evidenciadas pelas circunstâncias das condutas criminosas... AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. ADVOGA DOS DISTINTOS. OITIVA DE TESTEMUNHAS... PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR MANTIDA

Assim, Fortes concluiu pela "periculosidade concreta" da conduta dos suspeitos, sendo "necessária a decretação da prisão preventiva"... Segundo a defesa de Marcos Zheng, dono do imóvel onde estavam os testes de Covid-19, a prisão em flagrante "não poderia ser efetivada e muito menos mantida diante da ausência de indícios de participação... não interromperiam a atividade criminosa, "haja vista informações constantes nos autos de que estariam planejando outra ação semelhante", e também pelo fato de os indiciados praticarem a "presente conduta

ao agente, de tal maneira que a ausência de qualquer desses vetores tornará inaplicável o postulado da insignificância", explicou... agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada – apoiou-se no reconhecimento de que o caráter... Segundo Celso, o postulado da insignificância – que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como a mínima ofensividade da conduta do