Autorização Para Transporte Intermunicipal em Notícias

Ele esclareceu que algumas autorizações para operar na Rodoviária foram conseguidas na Justiça... Em seu depoimento, o conselheiro Sebastião Tejota disse que processo que analisa a atuação de empresas do transporte intermunicipal no Estado de Goiás encontra-se em estágio avançado... A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o transporte intermunicipal de passageiros, realizou nesta segunda-feira, 19, mais uma reunião de trabalho quando estiveram presentes no Auditório

A empresa de transporte alternativo intermunicipal não pode operar sem licença autorizadora para a prestação do serviço e o Estado tem o efetivo exercício do poder de polícia para fiscalizar... Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma empresa que transportava passageiros entre os municípios de Araputanga a Cáceres e Salto do Céu a Cáceres deverá interromper as atividades por ausência da devida autorização... Os magistrados de Segundo Grau entenderam que em razão do interesse público que se reveste a prestação do serviço de transporte, o exercício do poder de polícia do Estado se mostra poder-dever

O parlamentar sentiu a necessidade de conhecer a situação mais a fundo ao detectar que as empresas que realizam o transporte intermunicipal no estado de Goiás rodam munidas de autorização do Governo do... Está marcada para às 15 horas da próxima segunda-feira, 25, no Auditório Solon Amaral, a entrega do relatório final da CPI do Transporte Intermunicipal por seu relator, deputado Talles Barreto (PSDB)... A Comissão Parlamentar de Inquérito foi montada a partir de requerimento do deputado Humberto Aidar (PT), que se tornou presidente da mesma, para investigar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal

A CPI do Transporte Intermunicipal, que investiga possíveis irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros em Goiás e nas empresas que prestam esse serviço, realizou na tarde dessa segunda-feira... O de autoria de Talles Barreto que solicita ao presidente da AGR informação de quanto o Estado arrecadaria com o fornecimento de autorizações para a realização do serviço de transporte intermunicipal de... Depoimento Ao dar sua opinião a respeito da legalidade ou ilegalidade das empresas que atuam no transporte intermunicipal de passageiros em Goiás, Jesus Alves foi categórico: acredita que o serviço esteja

Em resposta a questionamento do deputado Júlio da Retífica (PSDB), durante oitiva na CPI do Transporte Intermunicipal, realizada agora no Auditório Solon Amaral, o presidente da AGR, Ridoval Chiareloto... O gestor afirmou que, apesar da agilidade, todas as empresas de transporte serão fiscalizadas para oferecer um serviço de qualidade ao usuário, e que para isso contará com o apoio de 18 fiscais que foram... “Esta Lei aprovada pela Assembleia me permite dar autorização. Esta é a grande vantagem, pois empresas pequenas poderão participar”

AmpliarCopiarGaleria O governador Teotonio Vilela Filho decidiu suspender o processo licitatório para a concessão dos serviços públicos de transporte intermunicipal de passageiros em Alagoas... Caso seja constatada a inexistência da autorização legislativa para a concessão dos serviços, o processo de licitação será anulado pelo governador Teotonio Vilela Filho... A medida foi tomada devido a ausência de autorização legal que determine a concessão dos serviços

A entidade alegou que a decisão da agência afrontava a competência do Estado do Paraná para regular o serviço público de transporte intermunicipal de passageiros... E que a suposta liberação ampla e irrestrita dada para a atividade acarretaria efeitos gravíssimos para o sistema intermunicipal de transporte... “O mercado até então atuava de uma maneira fechada, por meio de autorizações precárias e temporárias, até que fosse efetivamente realizada a abertura

Neste momento, ele presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros e nas empresas que exploram o serviço... Ele frisou que a AGR vai exigir veículos de qualidade para conceder a autorização para as empresas operarem no sistema... De acordo com ele, atualmente a AGR tem concedido autorizações e não concessões para as empresas operarem, respaldadas por Lei que foi recentemente aprovada pela Assembleia

A CPI do Transporte Intermunicipal, que investiga possíveis irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros em Goiás e nas empresas que prestam esse serviço, realiza, na próxima segunda-feira... O de autoria de Talles Barreto que solicita ao presidente da AGR informação de quanto o Estado arrecadaria com o fornecimento de autorizações para a realização do serviço de transporte intermunicipal de... Ao dar sua opinião a respeito da legalidade ou ilegalidade das empresas que atuam no transporte intermunicipal de passageiros em Goiás, Jesus Alves foi categórico: acredita que o serviço esteja sendo prestado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta lei do Pará que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros na modalidade lotação... Isso porque regulamenta o transporte de passageiro e questões de trânsito, sem autorização prévia de lei complementar federal... Para o PGR, a norma fere competência privativa da União, atribuída pela Constituição Federal , para legislar sobre transporte de passageiro e questões de trânsito