Averbação, (Detran) em Notícias

O juiz determinou ainda a averbação do teor da decisão nas matrículas dos imóveis para ciência dos atuais ou futuros adquirentes até decisão definitiva da ação judicial... Taguatinga (Lei nº 90 /98) estatui que os pavimentos térreos não são considerados na área de construção, para fins de coeficiente de aproveitamento, se o uso do empreendimento for comercial em até 50%; o DETRAN

O juiz determinou ainda a averbação do teor da decisão nas matrículas dos imóveis para ciência dos atuais ou futuros adquirentes até decisão definitiva da ação judicial... Taguatinga (Lei nº 90 /98) estatui que os pavimentos térreos não são considerados na área de construção, para fins de coeficiente de aproveitamento, se o uso do empreendimento for comercial em até 50%; o DETRAN

No caso dos autos, discute-se a averbação de aditivo de retificação e ratificação à cédula rural pignoratícia, nos termos do disposto no artigo 36 e 61, PU, ambos do Decreto-Lei n. 167 /67... Há outras diversas passagens nas Normas de Serviço que cuidam da apontada adequação ao cenário tecnológico hoje existente, podendo-se citar, como exemplo, a possibilidade de averbação de ato à vista de... Para conferir e ter certeza de que o notário efetuou a comunicação ao Fisco, o interessado poderá obter informações na área de serviços eletrônicos do Detran-SP (art. 4º, parágrafo único)

O mesmo pode ser afirmado a respeito da averbação da sentença do divórcio, do registro da sentença de adjudicação compulsória... jurisdicional adequada e efetiva, tendo inclusive o direito de requerer a penhora on line[4] bem como a expedição de ofícios a entes e/ou serviços cadastrais, como por exemplo, registros imobiliários, DETRAN... A averbação da execução e dos respectivos atos de constrição pelo NCPC impõe-se ao exequente como dever, para dar conhecimento de terceiros, do ato de ajuizamento da execução e dos atos de constrição realizados

A averbação de protesto contra a venda de bens dos devedores nos registros públicos de imóveis e no Detran é ilegal... A magistrada explicou que, em casos como o que foi levado à julgamento, é comum que a parte interessada pretenda fazer a averbação nos registros públicos como forma de molestar, embaraçar e até coagir

De acordo com dados do Deape, em junho de 2009, foram distribuídas 56 ações, feitos 181 pedidos de gratuidade e 16 de casamento, expedidas 193 carteiras de identidade pelo DETRAN e solicitadas 374 informações... separado de fato há mais de dois anos; e documentos relativos a imóveis adquiridos durante o casamento (caso tenham adquirido); Ação de Conversão de Separação em Divórcio: certidão de casamento com averbação

Segundo dados do Deape, em junho de 2009, foram distribuídas 56 ações, feitos 181 pedidos de gratuidade e 16 de casamento, expedidas 193 carteiras de identidade pelo DETRAN e solicitadas 374 informações... separado de fato há mais de dois anos; e documentos relativos a imóveis adquiridos durante o casamento (caso tenham adquirido); Ação de Conversão de Separação em Divórcio: certidão de casamento com averbação

No caso de transferência em razão da transmissão por sucessão universal, a lei determina que a averbação no livro "Registro de Ações Nominativas" somente será realizada mediante a apresentação de documento... judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN

Ademais, defiro os outros pedidos liminares, portanto, oficie-se aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca , determinando a averbação, nas matriculas dos imóveis, da inalienabilidade dos bens... exposto, passou a requerer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acionados , requerendo, ainda, a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, determinando a averbação... E, finalmente, seja oficiado ao DETRAN/PA - Departamento de Trânsito, para que insira restrição de indisponibilidade nos registros e se abstenha de efetuar qualquer transferência de veículos pertencentes

Ademais, defiro os outros pedidos liminares, portanto, oficie-se aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, determinando a averbação, nas matriculas dos imóveis, da inalienabilidade dos bens ou... o exposto, passou a requerer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acionados, requerendo, ainda, a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, determinando a averbação... E, finalmente, seja oficiado ao DETRAN/PA Departamento de Trânsito, para que insira restrição de indisponibilidade nos registros e se abstenha de efetuar qualquer transferência de veículos pertencentes