Expeça-se o Competente Mandado de Averbação em Notícias

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  • É possível o juiz decretar o divórcio em sede liminar?

    B., extinguindo o vínculo matrimonial. 10 – Não havendo recursos interpostos contra a presente decisão, expeça-se mandado de averbação ao respectivo Cartório de Registro Civil (art. 32 , da Lei n. 6.515... Depois de decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para averbação do Divórcio concedido, constando a manutenção do nome de casada da Ré, em razão do seu direito... Expeça-se uma via original deste despacho com força de MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para ser cumprido pelo Oficial de Justiça designado para o endereço abaixo indicado, através do qual MANDA este Juízo
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    S. - que o mandado (s) está (ão) a disposição do senhor advogado para retirada, sendo que deverá ser comprovado o cumprimento do mandado... B. - que o mandado (s) está (ão) a disposição do senhor advogado para retirada, sendo que deverá ser comprovado o cumprimento do mandado... L. e S. e outros - Após a ciência do M.P. sobre a sentença proferida, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o necessário para o cumprimento da da referida decisão
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    Ante o exposto, revogo as decisões anteriores em sentido contrário e determino que se expeça comunicado aos Juízes Corregedores Permanentes para que examinem, caso a caso, a situação de eventual interino... nº 04 da matrícula nº 119.991 e averbação nº 01 da matrícula nº 168.838... No caso dos autos, discute-se a possibilidade de averbação de atos posteriores ao ato constitutivo de Associação, negada, sob o fundamento de que há a necessidade prévia de averbação das atas de eleição
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    Tendo em vista a informação do Oficial do 5º Registro de Imóveis, dando-se por competente para proceder a qualificação do título apresentado para averbação, nos termos do artigo 295 , Parágrafo Único da... Correta a motivação empregada pelo Oficial que obstou a averbação e seu desenvolvimento... No caso em exame, busca-se a averbação prevista no art. 615-A , do Código de Processo Civil
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    Transitada em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I... Defiro a averbação da retificação no assento de nascimento do filho da autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias... Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr
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    S. - Cota retro do M.P.: cumpra a parte autora o quanto a ela requerido; expeça a Serventia o ofício pretendido pelo M.P... Portanto, no panorama atual, entendo que o interessado arrematário tenha de arcar com (a) os emolumentos da averbação da penhora da qual decorreu a arrematação; (b) os emolumentos da averbação do cancelamento... Em petição apresentada por Bernardo Melmam foi proferido o seguinte despacho: Expeça-se a certidão, da qual deverá constar as irregularidades constatadas e a presente autorização
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    Expeça-se o alvará requerido... Outrossim, expeça-se, ainda, mandado para o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito Jabaquara - Capital, após a consumação do translado e cremação, com cópia desta decisão, para... Paulo - Certifico e dou fé que a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 12 º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação
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