Bloqueio de Conta-corrente em Notícias

Na prática, a Sessão Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST manteve a extinção do mandado de segurança impetrado pelos EUA e o bloqueio de contas-correntes determinados pela Justiça do Trabalho... Por decisão do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Recife (PE), foram bloqueados R$ 766.425,37 de contas-correntes da missão diplomática com o objetivo de assegurar o pagamento de condenação em ação trabalhista... Pediram o desbloqueio das contas, a liberação dos valores e a cassação da decisão de primeiro grau por desrespeito às regras internacionais

Em agosto de 2017, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju havia determinado o bloqueio de 15% do valor correspondente à condenação na conta corrente do sócio... De acordo com a Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-2, o bloqueio de conta salário para a satisfação de crédito trabalhista ofende o direito líquido e certo do titular... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deferiu parcialmente a segurança para reduzir o bloqueio para 5%

Explicou o relator do TRF que a decisão ora contestada em grau de recurso, ao indeferir o pedido de liberação dos valores penhorados, acabou mantendo o bloqueio de conta destinada ao recebimento da remuneração... O bloqueio de dinheiro em sua conta decorreu de inadimplência de contrato de abertura de crédito... apenas de aplicações financeiras eventualmente existentes e/ou contas de investimentos, impedindo-se que ele incida indiscriminadamente sobre as contas correntes do devedor

Na prática, a Sessão Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST manteve a extinção do mandado de segurança impetrado pelos EUA e o bloqueio de contas-correntes determinados pela Justiça do Trabalho... Por decisão do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Recife (PE), foram bloqueados R$ de contas-correntes da missão diplomática com o objetivo de assegurar o pagamento de condenação em ação trabalhista contra... Pediram o desbloqueio das contas, a liberação dos valores e a cassação da decisão de primeiro grau por desrespeito às regras internacionais

na conta-corrente de contribuinte, quando inexiste débito fiscal cobrado judicialmente, configura submissão à situação vexatória geradora de sentimentos negativos... Alcione teve numerário de sua conta-corrente bloqueado indevidamente, após o município confundir seu nome com o de Arcione Alves de Souza, que devia IPTU relativo ao ano de 2001... Refutou a condenação por danos morais, argumentando que o bloqueio do numerário não causou prejuízos, não passando de mero aborrecimento do cotidiano

São eles: Cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento; Fatura do cartão de crédito; Contratos de câmbio; Cópias de cheques; Extratos do PIS e do FGTS... de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade... existissem valores nas contas, nada era bloqueado

que alcançava contas correntes e poupanças de titularidade do executado... Além disto, podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações... dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do

O juiz da Vara do Trabalho de Dourados, utilizando o sistema de penhora online desenvolvido pelo Banco Central (Bacen Jud), determinou o bloqueio da conta corrente da empresa para pagamento do débito fiscal... corrente da empresa para o pagamento de débitos fiscais... O TRT/MS concedeu a liminar e suspendeu o ato de bloqueio online da conta, determinando a liberação dos valores e o prosseguimento da execução, na forma da lei

Na prática, a Sessão Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST manteve a extinção do mandado de segurança impetrado pelos EUA e o bloqueio de contas-correntes determinados pela Justiça do Trabalho... Por decisão do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Recife (PE), foram bloqueados R$ de contas-correntes da missão diplomática com o objetivo de assegurar o pagamento de condenação em ação trabalhista contra... Pediram o desbloqueio das contas, a liberação dos valores e a cassação da decisão de primeiro grau por desrespeito às regras internacionais

"Ou seja, poderão ser utilizados para subsistência própria ou de sua família, razão pela a qual a medida constritiva não pode atingir os depósitos em contas correntes com valores inferiores a 50 salários... Segundo o juiz, não é possível o bloqueio de contas com valores de caráter alimentar inferiores a 50 salários mínimos... A decisão determinava o bloqueio de R$ 172 milhões, no entanto só foram encontrados R$ 39 mil nas três contas bancárias do ministro