Cálculo das Comissões em Notícias

10/12/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incidência do prêmio baseado nos quilômetros rodados, pago pela JBS S.A. a um motorista carreteiro, no cálculo das horas extras... A decisão foi fundamentada na Súmula 340 do TST, que trata das horas extras sobre comissões, e na Orientação Jurisprudencial (OJ) 397 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor... Relator na comissão, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) defendeu a aprovação do projeto... Ainda de acordo com Bezerra, a Justiça Federal vem decidindo que a Cofins não deve integrar a base de cálculo da CPRB

A reunião da comissão mista está marcada para as 11 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado... A comissão mista da Medida Provisória 812 /17 reúne-se nesta terça-feira (24) para votar o relatório da deputada Simone Morgado (PMDB-PA)... O texto muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste

Temporários fora da base de cálculo de comissões No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), as Lojas Renner argumentaram que as comissões têm significativo aumento na época da contratação... Por essa razão, o juízo determinou o pagamento de diferenças de comissões advindas do desconto dos salários dos funcionários temporários da base de cálculo... No exame do caso, o TRT assinalou que a empregada tinha ciência do procedimento, pois assinava aditivos contratuais, em que estavam previstas as formas para o cálculo das comissões, referentes a esses

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir, nesta segunda-feira (19/12), a metodologia para o cálculo dos Incentivos Fiscais elaborado pela Comissão... Defendo transparência e critério para a Política de Incentivo Fiscal”, afirma o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB)

O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras... Nos embargos à SDI-1, o empregado sustentou a inaplicabilidade da Súmula 340, porque a parcela variável não dizia respeito a comissões, mas a prêmios... O relator, ministro José Roberto Pimenta, observou que as comissões são parcelas variáveis, com natureza salarial, devidas em razão da produção do empregado

A proposta original excluía do cálculo apenas os valores recebidos em razão de problemas de saúde, mas a Comissão de Seguridade aprovou texto mais abrangente... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (26), proposta que, para enquadramento dos interessados no programa Minha Casa, Minha Vida, exclui do cálculo da renda familiar... O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 239/15, do ex-deputado Luiz Couto

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara... Ambos possuem a mesma base de cálculo, que é o valor venal dos imóveis (valor de venda)... Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a atualização monetária anual dos valores das bases de cálculo

Foi aprovada nesta quarta-feira (25), em comissão mista, a medida provisória que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste... A MP 812 /2017, aprovada pela comissão na forma de um projeto de lei de conversão, ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado... O Fator de Programa (FP), um dos componentes da fórmula de cálculo da taxa, será proporcional ao rendimento bruto anual — quanto maior o rendimento, maior o multiplicador

O texto muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste... A comissão mista da Medida Provisória 812 /17 realiza às 10 horas audiência pública interativa para debater a proposta... De acordo com o plano de trabalho aprovado, a comissão mista também deverá ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás