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  • INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29

    Notícias19/04/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei... A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça... O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados
  • Revisão: INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29

    Notícias18/04/2017Ministério Da Previdência Social
    Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso... A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça... O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados
  • Aposentados que contribuíram antes do Plano Real podem pedir revisão, diz Paim

    Notícias12/12/2019Senado
    O parlamentar explicou que a base de cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é feita pela média aritmética simples dos 80% maiores salários durante todo o período de contribuição... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... com pedido administrativo feito junto a agência da Previdência Social ou entrar com uma ação na Justiça para receber os atrasados — afirmou
  • É preciso bom senso para não penalizar os que precisam dos benefícios, diz Eduardo Braga

    Notícias03/06/2019Senado
    Nacional do Seguro Social (INSS), para não penalizar os que verdadeiramente precisam do beneficio. — Porque não é em função de uma minoria que criminaliza, que frauda o INSS que todos devem ser punidos... Senador Eduardo Braga (MDB-AM) falou nesta segunda-feira (3), em Plenário, que é preciso bom senso para votar a Medida Provisória (MPV- 871 /2019), que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • MP contra fraudes no INSS pode aumentar ações na Justiça, dizem debatedores

    Notícias30/04/2019Senado
    Economia Entretanto, a diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza, acredita que a MP 871 vai reduzir as divergências de entendimento entre o INSS e a Justiça... O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Alves, negou que os peritos sejam estimulados a indeferir benefícios... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • Comissão vota nesta quarta relatório de MP que institui bônus a peritos do INSS

    Notícias18/04/2017Senado
    Nacional do Seguro Social (INSS)... 2016 vota nesta quarta-feira (19) o relatório da matéria, que institui um bônus especial de desempenho, no valor de R$ 60, por perícia médica em benefícios por incapacidade concedidos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • Servidores do INSS denunciam 'desmonte progressivo' do órgão

    Notícias22/05/2017Senado
    de reabilitação profissional e do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Edivane de Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS, afirmou que se discute a substituição de servidores por terceirizados e até estagiários. — Os trabalhadores... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • Justiça concede aposentadoria por invalidez a segurado com esquizofrenia

    Notícias17/02/2023O Direito Agora
    O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez... Assim, determinou que o INSS conceda o auxílio-doença a partir de 26/4/2018, data da citação, e converta em aposentadoria por invalidez a partir de 6/8/2021, data da segunda perícia, com o adicional de... Segundo dados dos autos e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o autor recebeu auxílio-doença entre 2001 a 2004 e teve os pedidos do benefício indeferido pela autarquia federal nos anos
  • Relatório da MP que cria bônus para perito do INSS será apresentado na terça

    Notícias12/04/2017Senado
    Nacional do Seguro Social (INSS)... da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médico-pericial, instituindo um bônus especial de desempenho por perícia médica em benefícios por incapacidade, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS

    Notícias22/10/2014Senado
    Seguro Social (INSS) são baixos... A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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