Cobertura Prevista no Contrato em Notícias

em contrato... "Havendo cobertura para a patologia, o tratamento deve ser fornecido... jurisprudência sedimentou entendimento de que a operadora de saúde tem o dever de fornecer o tratamento indicado pelo médico responsável, com a prestação do serviço na melhor técnica disponível, ainda que não prevista

de financiamento imobiliário com cobertura pelo FCVS... Validade de quitação O STJ já reconheceu, por exemplo, que se o “contrato de gaveta” já se consolidou no tempo, com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência... Revisão de cláusulas Para o STJ, o cessionário de contrato celebrado sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) não tem direito à transferência do negócio com todas as suas condições

automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado o prazo estipulado de 24 meses, passando a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previstas na CLT , a partir da... calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. · Não se aplica ao contrato de trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no artigo 479 da CLT (indenização por metade), sendo aplicada... a perigo: o empregador poderá contratar, nos termos de regulamento a ser editado pelo Presidente, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais, com cobertura

que o inadimplemento levaria à suspensão automática da cobertura... "Impor-se ao credor a preterição da ação de busca e apreensão (prevista em lei, segundo a garantia fiduciária a ele conferida) por outra via judicial, evidentemente menos eficaz, denota absoluto descompasso... No recurso especial, a seguradora sustentou que há, tanto no Código Civil quanto no Decreto-Lei 73 /1966, a previsão do pagamento do prêmio como condição para que o segurado receba a cobertura, de modo

Embora o Código de Defesa do Consumidor não possa ser aplicado em casos envolvendo plano de saúde administrado por entidade de autogestão, o Código Civil também impede restrições não previstas no contrato... Todavia, a ministra destacou que a negativa de cobertura de exames sem restrição no contrato deve ser analisada sob a ótica do Código Civil... Em virtude da doença, o médico solicitou dois exames clínicos, mas a cobertura foi negada pela Cassi sob o argumento de que os procedimentos não estariam previstos no contrato de saúde

Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais... na expressão danos corporais prevista na apólice, afirmou a ministra... Como no contrato Segundo os autos, a apólice firmada entre o segurado e a seguradora continha cobertura para danos corporais a terceiros, com exclusão expressa apenas de danos morais, sem nenhuma menção

conhecimento do contrato”, diz... Entre as reclamações, destaca-se o não cumprimento de responsabilidades previstas no plano adquirido pelo cliente, o que acaba levando grande parte da população à sofrer por conta da ausência de tratamento... “As consequências desses atos, são o fato da pessoa não fazer a cirurgia que necessita e que tem direito devido ao contrato com o plano de saúde

Modificação do local de tratamento não exime o plano da cobertura A sentença – mantida em segundo grau – declarou que, se a doença é coberta pelo contrato, a simples modificação do local do tratamento... No STJ, a operadora sustentou que a possibilidade de cobrança da coparticipação está prevista no artigo 16 , VIII , da Lei 9.656 /1998 ; portanto, não haveria ilicitude de sua conduta nem direito a reparação... A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais ajuizada por uma beneficiária e sua filha contra a operadora de plano de saúde, em razão da recusa de cobertura do serviço

A seguradora negou administrativamente o pedido sob a justificativa de que consta no contrato que a indenização por doença grave, prevista na apólice do seguro de vida, abrangeria unicamente neoplasias... E como visto, nos certificados somente há uma previsão genérica de cobertura para diagnóstico de câncer, e as condições gerais fornecida à apelada são diversas das apresentadas pela apelante ."... por diagnóstico de câncer, sem fazer qualquer restrição ou delimitação de estágio da doença ou a qual órgão do corpo humano deveria ser afetado para que a cobertura securitária se tornasse exigível. "

em contrato de seguro de vida... em contrato de seguro de vida "... Direito Josias Martins de Almeida Junior, da 1ª vara de São Manuel/SP, ao invocar entendimento do STJ no sentido de que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista