Cobrança Indevida Configura Dano Moral em Notícias

Aplicação da prescrição decenal e inexistência de dano moral Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJRS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo... Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos ( EAREsp 749.198 )... Sanseverino, por fim, manteve a decisão do TJRS que negou a indenização por danos morais, uma vez que os danos suportados se restringiram ao plano patrimonial, não se vislumbrando ofensa a direito da personalidade

Além do valor que foi cobrado a mais (R$ 1.150,00), a magistrada julgou devido ao autor o pagamento da devolução em dobro, por se tratar de cobrança indevida efetuada por um fornecedor de serviços, conforme... de injustiça, enganação e quebra de confiança, caracterizando o dano moral”... Ao efetuar a cobrança abusiva ao cliente, o taxista violou a legítima expectativa do cliente de pagar pelo preço compatível com o serviço prestado, o que configura prática abusiva, conforme art. 39, inciso

Os danos morais restaram caracterizados, uma vez que a requerente teve o seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito em razão de dívida indevida, fato que, por si só, configura os danos morais... “Dessa forma, ante a demonstração da cobrança indevida, incabível pedido contraposto formulado pela requerida em sua contestação... Por causa do ocorrido, ela teve o seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito em razão das cobranças indevidas

No âmbito do colendo STJ, é consolidado o entendimento de que " a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa , ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito... Esse foi um breve esboço sobre a indenização por dano moral em virtude de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, espero ter contribuído com a singela análise... Por esses e outros efeitos advindos do ato ilícito, é que a jurisprudência tem entendido que a inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito gera direito a indenização por danos morais, independente

Aplicação da prescrição decenal e inexistência de dano moral Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJRS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo... Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos ( EAREsp 749.198 )... Sanseverino, por fim, manteve a decisão do TJRS que negou a indenização por danos morais, uma vez que os danos suportados se restringiram ao plano patrimonial, não se vislumbrando ofensa a direito da personalidade

Aplicação da prescrição decenal e inexistência de dano moral Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJRS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo... Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos ( EAREsp 749.198 )... Sanseverino, por fim, manteve a decisao do TJ/RS que negou a indenização por danos morais, uma vez que os danos suportados se restringiram ao plano patrimonial, não se vislumbrando ofensa a direito da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRA NÃO RECONHECIDA PELO USUÁRIO - COBRANÇA INDEVIDA - AMEAÇA DE... INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO - DEPÓSITO JUDICIAL DE CAUÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO- ARBITRAMENTO... (a) Manoel dos Reis Morais , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/07/2017, publicação da sumula em 14/07/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

Assim, o magistrado determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e, com relação a cobrança excessiva, fixou o ressarcimento no dobro do valor cobrado... Ao analisar os autos, o desembargador Júnior Alberto constatou que o dano moral está claro pela repercussão do fato na esfera íntima do autor... (Imagem: Reprodução / Google) A negligência e o descaso de um funcionário ao atender um cliente configura falha na prestação de serviços

O relator, desembargador Dalla Vecchia, entendeu que o corte no fornecimento configura dano moral, e que o fato causou à consumidora " incômodos suficientes para caracterizar o devido ressarcimento "... danos morais.”... “Os prejuízos sofridos pelo consumidor, em razão de cobranças indevidas nas faturas telefônicas em face da interrupção do fornecimento do sinal, têm densidade suficiente a justificar a compensação por

O magistrado reconheceu o dano de ordem moral... Assédio moral – straining – O relator esclareceu que a conduta abusiva se exterioriza por meio do assédio moral no ambiente de trabalho que, segundo a doutrina, configura-se como a reiterada perseguição... a uma ex-empregada submetida a cobrança de metas com uso inadequado do poder diretivo do empregador