Compensação de Ofício em Notícias

Diante da aparente divergência, Gurgel de Faria concedeu liminar de ofício para suspender o processo até o julgamento da reclamação... Segundo o entendimento pacificado na Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.341.370 , é possível, na segunda fase de dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a... reclamação contra decisão da Primeira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, por identificar possível divergência entre a jurisprudência do STJ e o acórdão em relação à compensação

Diante da aparente divergência, Gurgel de Faria concedeu liminar de ofício para suspender o processo até o julgamento da reclamação. A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos: Rcl 17316... Segundo o entendimento pacificado na Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.341.370 , é possível, na segunda fase de dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a... reclamação contra decisão da Primeira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, por identificar possível divergência entre a jurisprudência do STJ e o acórdão em relação à compensação

No ofício encaminhado ao STJ , o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esclareceu que o art. 85 do novo CPC afirma que os “honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com... O texto contraria o entendimento do novo Código de Processo Civil ( CPC ) em relação à compensação de honorários advocatícios... O novo CPC veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto a jurisprudência da Corte fica desatualizada

ajuizado em 2008, as empresas Du Pont do Brasil S.A. e Employer - Organização de Recursos Humanos Ltda. foram obrigadas a parar de exigir horas extras de empregados sem o respectivo pagamento ou regular compensação... Interpretando os dispositivos, o magistrado entende “que a incompetência relativa (como o é a incompetência territorial) não pode ser declarada de ofício”... A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo em que o juízo declarou, de ofício, incompetência territorial

A resolução prevê os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

Clique aqui para ler o ofício da OAB... O presidente da OAB afirma no ofício que o conteúdo da súmula contraria o Estatuto do Advogado... O texto estabelece a compensação de honorários de sucumbência quando ambas as partes de um processo saem vencedoras e perdedoras na causa. É a chamada sucumbência recíproca

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... Confira a íntegra do ofício enviado ao ministro Felix Fischer Fonte: Conselho Federal da OAB... 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca (quando as duas partes de uma ação forem vencedoras e perdedoras)

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... Confira a íntegra do ofício enviado ao ministro Felix Fischer... 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca (quando as duas partes de uma ação forem vencedoras e perdedoras)

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... Confira a íntegra do ofício enviado ao ministro Felix Fischer Fonte: Conselho Federal da OAB... da Súmula 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca (quando as duas partes de uma ação forem vencedoras e perdedoras)

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... Confira a íntegra do ofício enviado ao ministro Felix Fischer (Ascom OAB Federal)... 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca (quando as duas partes de uma ação forem vencedoras e perdedoras)