Competência da Execução Penal em Notícias

O Módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... Abertas as inscrições para o curso de capacitação para magistrados a distância de Execução Penal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)... O curso Teoria e Prática em Execução Penal oferece 440 vagas e é resultado de acordo de cooperação entre a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Enfam

Com a adição, a partir de 20 de março de 2018, a unidade passará a ser competente para a apreciação de processos de execução penal além da especialização em matéria criminal, e, portanto, caberá à vara... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Resolução Presi 5774263, aprovou acréscimo de competência à 15ª Vara Federal vinculada à Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)... o processamento e julgamento de todos os feitos que envolvam a execução das penas dos custodiados da Penitenciária Federal em Brasília/DF

O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... Esse segmento também tratará da Lei de Execução Penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico... Será o Curso sobre Execução Penal, que terá a participação de 440 magistrados de 31 tribunais do país. A qualificação terá a duração de quatro semanas, totalizando 40 horas/aula

Confira a programação: Dia 05/11/2015 (quinta-feira) 10h – Tema a ser definido Palestrante: (a confirmar) 11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e... Dia 06/11/2015 (sexta-feira) 9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal Palestrante: Des

Criado por meio da Resolução nº 06/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 25 de janeiro, o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal (CIEP) do Tribunal de Justiça do RN contará... A criação do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal ocorre em meio à crise no sistema carcerário potiguar, com a ocorrência da rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, iniciada no dia 14 de janeiro... O órgão tem entre suas competências a sugestão de medidas para o TJRN e para instituições públicas ou privadas, no sentido de aprimorar o sistema carcerário do Rio Grande do Norte, em especial a melhoria

A adoção da ferramenta será gradual nas varas de competência para processar e julgar os feitos de execução penal, a depender das condições técnicas e operacionais dos tribunais... Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas

Confira a programação: Dia 05/11/2015 (quinta-feira) 10h – Tema a ser definido Palestrante: (a confirmar) 11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e... Dia 06/11/2015 (sexta-feira) 9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal Palestrante: Des

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... [Jurisprudência] STF: competência por prerrogativa de função O Supremo Tribunal Federal (STF) , no HC 201965/RJ , julgado em 30/11/2021, no Informativo nº 1040/2021, decidiu que “é indispensável a existência

processo eletrônico para a execução penal... Levantamento do CNJ aponta a existência de mais de 2,3 mil varas com competência para execução penal no país, responsáveis pela tramitação de 1,5 milhão de processos, mas apenas nove tribunais possuem... “Estamos oferecendo uma gestão confiável da informação da execução penal, com controle dos dados da população carcerária, interoperabilidade, direito dos sentenciados, observação do lapso de cumprimento

O sistema permite o controle informatizado da execução penal na primeira instância... Também participaram da reunião desembargadores, juízes e servidores que atuam na área da execução penal. Fonte: TJMG Foto: Marcelo Albert... Todas as medidas têm o objetivo de melhorar a execução penal, garantindo mais agilidade ao trabalho e o cumprimento dos direitos das pessoas que estão cumprindo pena