INSTITUCIONAL: 15ª Vara da SJDF passa a ser competente em execução penal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Resolução Presi 5774263, aprovou acréscimo de competência à 15ª Vara Federal vinculada à Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Com a adição, a partir de 20 de março de 2018, a unidade passará a ser competente para a apreciação de processos de execução penal além da especialização em matéria criminal, e, portanto, caberá à vara o processamento e julgamento de todos os feitos que envolvam a execução das penas dos custodiados da Penitenciária Federal em Brasília/DF.

Ao juiz federal convocado Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, titular da vara, atribui-se a função de corregedor judicial da Penitenciária Federal em Brasília, o que inclui, dentre outras tarefas, inspecionar mensalmente a Penitenciária e adotar as providências necessárias para o adequado funcionamento da carceragem e o correto cumprimento da pena.

A Resolução foi assinada em 16 de março e altera a Resolução Presi 54 de 22 de dezembro de 2017.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região