OAB RN irá compor Colegiado Interinstitucional de Execução Penal

Criado por meio da Resolução nº 06/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 25 de janeiro, o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal (CIEP) do Tribunal de Justiça do RN contará, em sua composição, com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, que devem ser indicados pelo presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

O Colegiado é um órgão vinculado à Presidência do TJ-RN e que tem por objetivo planejar e executar ações para promover a melhoria do sistema carcerário, por meio de medidas que impactem direta ou indiretamente no alcance desse objetivo.

O órgão tem entre suas competências a sugestão de medidas para o TJRN e para instituições públicas ou privadas, no sentido de aprimorar o sistema carcerário do Rio Grande do Norte, em especial a melhoria na identificação e acomodação dos reclusos nas unidades prisionais e na redução do déficit carcerário, da superlotação da estrutura prisional, e dos entraves ao deslocamento de aprisionados às audiências.

A criação do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal ocorre em meio à crise no sistema carcerário potiguar, com a ocorrência da rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, iniciada no dia 14 de janeiro e que resultou na morte de pelo menos 26 presos.

O Colegiado funcionará por tempo indeterminado e será integrado por um desembargador – que o presidirá – além de um juiz por ele indicado, dois juízes auxiliares da Presidência (titular e suplente), dois juízes indicados pelo presidente da Comissão de Segurança Institucional (titular e suplente) e dois juízes indicados pela Corregedoria Geral de Justiça (titular e suplente).

Integrarão também o Colegiado dois membros do Ministério Público, indicados pelo procurador-geral de Justiça; dois defensores públicos indicados pelo defensor geral público; dois integrantes do Governo do Estado; dois integrantes do Poder Legislativo, indicados pelo presidente da Assembleia Legislativa. (Com informações do TJRN)

Foto: Aldair Dantas

Por: Alice Soares